‘Cooperativa fantasma’ pode ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior

Um dos integrantes da Interativa é Geovan Ferreira Santos

Sem quadros próprios, diversas prefeituras de cidades maranhenses têm recorrido à diversas cooperativas fantasmas para manter o funcionamento dos seus órgãos públicos com a contratação de funcionários terceirizados. O contrato, além de burlar a lei da exigência constitucional do concurso público para o acesso ao cargo, estaria sendo usado supostamente para desviar verbas dos cofres públicos destes municípios.

É o caso, por exemplo, da Interativa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos que recebeu, até o início de maio deste ano, mais de R$ 20 milhões de contratos firmados com prefeituras do interior. A cooperativa foi criada em janeiro de 2009, tendo Geovan Ferreira Santos como um de seus integrantes. Naquele ano, o primeiro contrato firmado com o serviço público foi com a Prefeitura de Timon. Atualmente, a Interativa está presente em mais de 20 cidades.

O contrato mais recente da cooperativa foi firmado em março deste ano com a Prefeitura de Sítio Novo, no valor de R$ 3.414.384,00 (três milhões quatrocentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais). De acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Estado, a entidade foi contratada para prestação de serviços de terceiros de apoio administrativos ao município sítio-novense, conforme documento em anexo.

TRÍPLICE ALIANÇA
Em 2014, a Interativa conseguiu a proeza de vencer três pregões presenciais e, portanto, firmar três contratos com a Prefeitura de Monção, o que chega a quase R$ 4 milhões. A contratação da campeã deveria atender o município em caráter complementar, prestando serviços de manutenção e apoio administrativo.

Para fazer a conta na ponta do lápis (ou da calculadora), cada contrato assinado para o rico apoio administrativo em Monção teve valor respectivo de: R$ 279.068,16 (duzentos e setenta e nove mil, sessenta e oito reais e dezesseis centavos); R$ 1.971.666,00 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, seis- centos e sessenta e seis reais) e R$ 1.480.467,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). O contrato teve validade até 31 de dezembro do ano passado.

CONTRATO INVESTIGADO
Em 2012, a promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, da 16ª zona eleitoral, chegou a instaurar, procedimento preliminar de investigação judicial eleitoral para apurar a contratação de 994 servidores temporários pela Prefeitura de Cantanhede por meio da Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. O contrato da empresa com a prefeitura era mais de R$ 3 milhões, equivalente a R$ 300.729,80 (trezentos mil, setecentos e vinte nove reais e oitenta centavos) por mês.

Na época, o caso foi levado ao conhecimento da Promotoria por um eleitor do município que relatou um suposto esquema para favorecer o prefeito, José Martinho dos Santos (Foto/DEM), conhecido como “Kabão”, que disputava a reeleição.

Para investigar o indício de irregularidade na folha de pagamento dos contratados da Interativa, a Promotoria solicitou da Prefeitura toda a documentação referente à contratação da cooperativa. O Ministério Público Eleitoral investigou a regularidade do contrato e se este representou crime eleitoral pela possibilidade de influenciar o resultado final da votação.

CONTROVÉRSIA NA DOCUMENTAÇÃO
Após uma análise detalhada de documentos, o BLOG detectou controvérsia na documentação da empresa. A primeira irregularidade é na localização da empresa. No contrato firmado, em outubro de 2010, entre a Interativa e a prefeitura de Brejo-MA, no valor de R$ 6.533.211,72 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil, duzentos e onze Reais e setenta e dois centavos), consta que a sede da empresa é na cidade de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza-CE.

No entanto, dados da Receita Federal mostram que a cooperativa tem endereço fornecido, localizado na Avenida dos Holandeses – nº 8, Sala 01, Edifício M F Plaza, Calhau, em São Luís. Mas, durante uma investigação mais aprofundada, descobrimos que a empresa estaria ‘funcionando’ numa residência, localizada na Rua Guaraná, Olho D’água, bairro nobre da capital maranhense.

‘Cooperativa fantasma’ funciona em residência no Olho D’água, em São Luís

COOPERATIVA DE NÃO SÓCIOS
De acordo com o Dicionário Aurélio, cooperativa pode ser entendido como “empresa organizada e dirigida pelos usuários de seus serviços, visando o benefício destes e não o lucro”. A Política Nacional de Cooperativismo foi regulamentada em 1971, e tinha por princípio que a “cooperativa seria uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.”

Mas não é isso que vem ocorrendo com a Interativa Cooperativa. No papel, a ‘cooperativa’ existe apenas para burlar a lei e servir supostamente para desviar verbas públicas, conforme os indícios de irregularidades contatados até aqui. Nos próximos dias, o blog vai trazer o complemento desta matéria mostrando a lista das prefeituras que firmaram contrato com a ‘cooperativa fantasma’ e os processos que tramitam na justiça do trabalho por calote da empresa aos funcionários terceirizados. O cruzamento de dados podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. Aguardem!