Saída temporária beneficia 307 presos no Dia das Crianças

• 6 de outubro de 2015
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A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de São Luís, assinou portaria na qual autoriza a saída temporária de apenados para passarem o dia das crianças em casa. Segundo o documento, a saída será nesta sexta-feira (9) e o retorno dos presos será no dia 15 de outubro. Serão beneficiados 307 detentos.

A portaria estabelece que os contemplados não poderão ingerir bebidas alcoólicas, não poderão portar armas e nem frequentar bares, festas ou similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o período da saída é até às 20h.

A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos artigos 122 e 123. Os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Beneficiados por fraude no Detran terão a CNH apreendida, diz Seic

• 6 de outubro de 2015
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Todos os beneficiados pelo esquema de exames de habilitação fraudado por uma empresa terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA e que foi desarticulado nesta segunda-feira (5), através da “Operação Sem Saída” terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida e responderão por crime de corrupção ativa. A afirmação é do superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado André Gossain.

“É difícil afirmar precisamente quantas carteiras foram expedidas. Todos os beneficiados neste esquema e que tiverem os nomes identificados vão responder por corrupção ativa e terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidas e devolvida ao Detran para cancelamento”.

Segundo Gossain, o esquema que tem como principais mentores seis donos de autoescolas que atuam no Maranhão já levou para a cadeia 22 pessoas. Outras quatro estão foragidas. Além dessas, 25 pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestar depoimento de maneira obrigatória.

Segundo o delegado, a organização tinha a colaboração direta da empresa terceirizada Thomas Greg que por meio dos seus examinadores facilitavam a aprovação de pessoas para o exame Nacional de Carteira de Habilitação (CNH).

A investigação que teve início no mês de abril descobriu que a fraude estava configurada na ausência das aulas e da prova, pois o aluno apenas assinava uma documentação no dia da prova e recebia a sua carteira no tempo estipulado pelo Detran e dentro da lei.

De acordo com o delegado André Gossain, os donos das autoescolas cobravam dos alunos de dois mil a quatro mil reais e esses valores (dependendo do tipo de CNH) eram repassados para a empresa terceirizada que se responsabilizava de aprovar os alunos sem qualquer aprendizado teórico ou prático.

O esquema foi descoberto após investigadores da polícia terem se infiltrado como alunos. “Os investigadores se infiltraram disfarçados como alunos procurando habilitação e foi assim que nós os pegamos”, disse.

O superintendente da Seic acrescenta que o Detran nunca percebeu o esquema, pois os examinadores utilizavam moldes de silicone para arquivar as digitais dos alunos envolvidos. “Eles pegavam a digital do aluno e a copiavam em um molde de silicone e após isso eles arquivavam no Detran como se o aluno estivesse presente nas aulas”, revelou.

Todos os envolvidos no esquema irão responder por crimes que vão desde a organização criminosa até a corrupção ativa e passiva. “A terceirizada e as autoescolas vão responder pelos os crimes de organização criminosa e corrupção passiva”, finalizou.

Esclarecimentos

A empresa Thomas Greg informou que está acompanhando as investigações da Polícia Civil do Maranhão e se colocou à disposição para colaborar no que for preciso. Disse ainda que os funcionários suspeitos de participarem do esquema agiram de forma autônoma, e que a empresa não tinha conhecimento dessas ações.

Empresário é condenado por fraudar certidão para recebimento de DPVAT

• 6 de outubro de 2015
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A Justiça do Maranhão decidiu manter a condenação de 10 meses e 20 dias de reclusão e mais 10 dias de multa a um dono de uma funerária situada no município de Imperatriz, a 626 km de São Luís, por ele ter fraudado uma certidão de óbito com o objetivo de receber o seguro DPVAT.

Segundo declarações da vítima, o empresário que foi acusado pelo o crime de tentativa de estelionato pediu para que o filho dela registrasse ocorrência no município de Sítio Novo, informando que o seu marido havia morrido de acidente de trânsito. O acusado pediu que a mulher assinasse vários documentos no cartório e prometeu repassar à “viúva” R$ 5 mil dos R$ 15 mil que receberia pelo seguro.

Baseado nas declarações o desembargador Tyrone José Silva, relator do processo, constatou que o proprietário da funerária tentou obter vantagem indevida e ilícita no recebimento do seguro decorrente de acidente de terceira pessoa, em prejuízo aos parentes verdadeiros.

O dono da funerária pagará a sua pena inicialmente em regime aberto, sendo substituída pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade.

Aprovado projeto que aumenta ICMS no MA

• 6 de outubro de 2015
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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na sexta-feira (2) um Projeto de Lei (PL), de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumenta a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as operações de importação, exportação e transportes no Maranhão. O PL altera a Lei nº 8.205/2004, que criou o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) – regulamentado pelo Decreto-Lei nº 21.725/2005. As mudanças passam a valer em janeiro de 2016.

Projeto de Lei foi aprovado, mas não teve discussão em plenário (Foto: Nestor Bezerra)

A matéria, que não foi debatida em plenário, define o acréscimo de 2% a produtos considerados de “luxo ou supérfluos” e acrescenta itens que passarão a ter adicional na alíquota, passando de 14 para 25.

Estão sujeitos à nova alíquota, os seguintes produtos: triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, moto aquárica, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

Peso no bolso do consumidor
O projeto do Executivo elevou também, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor – em áreas de prestação de serviço como transporte, energia elétrica e importações de mercadorias ou bens do exterior.

Em sua manifestação à Alema, o governador alega que o Estado enfrenta problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alega que tais produtos “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”.

Segundo o governo, o repasse do FPE – composto por dois impostos federais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) – referente ao mês de setembro (R$ 347,7 milhões) foi R$ 16,6 milhões menor que o valor recebido comparado a igual período de 2014 (R$ 364,4 milhões), o que representa queda de 4,58% em termos nominais e 12,64% em termos reais no valor dos repasses federais para o Maranhão. Atualmente, ressalta o governo, as transferências federais representam 50% do orçamento do Estado.

Orçamento 2016
Apesar das dificuldades levantadas pelo governador Flávio Dino, o Maranhão aparece em situação de equilíbrio entre gastos e receitas estimados para 2016. O Estado já apresentou proposta orçamentária ao governo federal e deve contar com orçamento de R$ 16,9 bilhões no próximo ano, conforme levantamento.

As peças do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 e a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2016 foram entregues na semana passada pela secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Cyntia Mota Lima. O valor, segundo o Executivo, é R$ 1 bilhão a mais que o orçamento de 2015.

Continuidade dos serviços
Em nota divulgada nesta terça-feira (6), o governo do Maranhão afirma que as medidas “visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”.

O governo alega que cortou gastos que representaram uma economia superior a R$ 60 milhões e que reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que totalizavam R$ 1 bilhão.

Leia a nota completa enviada pelo governo do Maranhão:
Para enfrentar a crise econômica por que passa todo o Brasil, o Maranhão, a exemplo de outros estados brasileiros, adotou medidas para garantir a manutenção do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), diminuir as desigualdades sociais e manter a saúde financeira do Estado.

– Cortou gastos com custeio e despesas supérfluas, chegando à economia superior a R$ 60 milhões em relação ao governo passado, com fornecimento de combustível, expedição de diária, emissão de passagens aéreas e gastos com alimentação, eventos e fornecimento de flores.

– Reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que chegavam à soma de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos estaduais.

– Adotou medidas de justiça tributária, como a gradação dos impostos sobre heranças e doações, fazendo com que os que têm menos paguem valores menores e os que têm mais, valores maiores nas transferências.

– A partir de janeiro de 2016, terão acréscimo de 2% os produtos de luxo ou supérfluos como triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, jet-ski, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

– A cobrança da alíquota de ICMS terá, em janeiro, reajuste de 1 ponto percentual, em sintonia com a maioria dos estados brasileiros, passando de 17% para 18%.

– Taxas sobre exercício do poder de fiscalização do Estado terão reajuste, a partir de janeiro de 2016, de acordo com o aumento da inflação, fazendo com que os valores cobrados se readequem aos praticados de mercado.

As medidas acima foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão e só passarão a vigorar em janeiro de 2016.

Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei.

O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada.

SW4 é apreendida com marcas de adulteração na BR-135

• 6 de outubro de 2015
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O Grupo de Policiamento Tático (GPT) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Maranhão apreendeu no fim da tarde dessa segunda-feira (5) uma caminhonete modelo Hilux SW4 com adulteração. A abordagem foi feita em uma fiscalização de rotina no Km 14 da BR-135, próximo a Pedrinhas, Região Metropolitana de São Luís (MA).

O veículo, com placa de Balsas (MA) –, era conduzido por um empresário da capital maranhense, de identificação não divulgada pela PRF. Os agentes encontraram o chassi adulterado e motor com numeração e etiquetas fora de padrão.

Segundo ao PRF, após dada a voz de prisão, o motorista foi encaminhado para o Plantão Central de Polícia Civil da Vila Embratel, em São Luís, e veículo levado para o Instituto de Criminalística (Icrim) para perícia. O caso vai ser investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV).