Juiz dá 15 dias para Paula Azevedo explicar corrupção
Prefeita deve se manifestar em ação que pode afastá-la do cargo em Paço do Lumiar
O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, concedeu prazo para que a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), se manifeste sobre uma ação popular que pode afastá-la do cargo, por suposto esquema de corrupção na aquisição de ar condicionados para as escolas municipais entre os anos de 2021 e 2022.
O relator da ação frisou, em despacho publicado no dia 20 do mês passado, que diante da particularidade do caso, deixou para apreciar pedido de Tutela de Urgência após a manifestação dos requeridos.
“Verificando a particularidade do caso, deixo para apreciar pedido de Tutela de Urgência após a manifestação dos requeridos. Sendo assim, cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente contestação no prazo de 15 dias, e em se tratando de Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia”, escreveu o magistrado.
O que diz a ação?
Protocolada no dia 20 de novembro do ano passado, a ação foi movida por um cidadão identificado por Hélio Fernando Sousa Abrantes. A peça acusatória detalha a participação de cada agente público, no desvio de R$ 5,9 milhões, por meio de uso de empresas de fachada, que recebiam os pagamentos sem a efetiva entrega dos aparelhos de ar condicionado.
Além de Paula Azevedo, também figuram como réus na ação Flavia Virginia Pereira Nolasco, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, Danielle Pereira Oliveira, Luana Karla Madeira Peixoto, Adolfo Silva Fonseca, Tiago Vieira da Silva Ribeiro Goncalves e Valdeir Rocha Ferreira.
Com exceção do Município que terá um prazo de 30 dias para sua manifestação, todos os demais réus devem apresentar resposta diante da ação em 15 dias.
Clique aqui e confira a íntegra do despacho
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Secretário é suspeito de fraude na folha de pagamento
O caso ocorreu no município maranhense de Anajatuba
A Prefeitura de Anajatuba, cidade a 140 km de São Luís, exonerou Luís Fernando Costa Aragão do cargo de secretário municipal de Saúde, nessa segunda-feira (4). A suspeita é que ele esteja envolvido em um caso de fraude na folha de pagamento dos servidores do município.
Luís Fernando foi exonerado após denúncias feitas no Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de um suposto caso de nepotismo e fraude, envolvendo o pai dele, Nelson Aragão, médico morto em agosto de 2023, que também era irmão do prefeito da cidade, Hélder Aragão.
Segundo as denúncias, o nome de Nelson ainda estaria vigente na folha de pagamento dos servidores municipais mesmo após a sua morte, contratado pelo Programa Saúde da Família. O MP está investigando o caso para saber se o nome dele ainda recebia normalmente o salário de servidor e, se sim, quem estava recebendo no lugar dele.
Em nota, a Prefeitura de Anajatuba disse que os pagamentos não foram feitos desde o dia em que Nelson veio a falecer. Ainda segundo ela, o que houve foi um esquecimento de tirar o nome dele na hora de atualizar a folha de pagamento.
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Assembleia Legislativa e TRE debatem eleições 2024
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema. O ato solene foi comandado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.
A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a disponibilidade do TRE/MA em firmar parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão para levar informações à população maranhense sobre as regras eleitorais para o pleito municipal.
“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.
Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.
Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news e inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.
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Hilton Gonçalo reúne novos filiados do Mobiliza 33
Foi dada a largada para as novas filiações dos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores pelo Mobiliza 33 no Maranhão. O presidente do partido, reuniu os filiados para apresentar as metas e as articulações que vão ser feitas nos próximas 30 dias em razão da janela partidária, que permite os vereadores mudarem de legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade.
Na reunião estiveram presentes os pré-candidatos a prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo; de Bacabeira, Naila Gonçalo; de Morros, Silvana Malheiros; de Sucupira do Norte, Leilton Sá; de Olinda Nova do Maranhão, Valdemir; Marcony e Danielzinho de Viana; Neném Barradas de Itapecuru-Mirim; Manim de Araioses e muitos outros.
Ainda estiveram presentes pré-candidatos a vice-prefeito e vereador de Itinga, Axixá, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Bacabal, Santa Rita, Bacabeira, Anajatuba, Santa Quitéria, Água Doce do Maranhão, Caxias, entre outros.
São Luís e Imperatriz também entraram na pauta, porém Hilton Gonçalo aguarda uma reunião com o presidente nacional do Mobiliza 33, Antonio Massarollo, para definir como será a montagem do partidos nas cidades consideradas estratégicas para os planos partidários futuros.
De acordo com Hilton Gonçalo “fizemos um evento na sede do MOBILIZA 33, cujo objetivo é expandir o nosso partido e eleger vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 6 de outubro. Vamos em frente”.
No encontro estiveram presentes, o secretário-geral do partido no Maranhão, Claudio do PMN; o deputado estadual Ariston; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos; o vice-prefeito de Santa Rita, Berré Carvalho; o presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo e muitas outras lideranças.
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5º constitucional será por votação secreta no TJMA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aprovar a realização de votação secreta para escolha do novo desembargador (a) através do Quinto Constitucional como havia defendido o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador Paulo Velten.
O processo está parado desde que o TJ-MA devolveu a lista sêxtupla à Ordem dos Avogados do Brasil (OAB-MA, por conta da inclusão do nome do advogado Flávio Costa que nâo conseguiu comprovar os dez anos do exercício da advocacia.
A OAB-MA até hoje não fez a não fez a substituição do nome do advogado Flávio Costa e o processo segue parado.
Compõem a lista da OAB-MA, os advogados (as): Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.
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