Flávio Dino suspende escolha de conselheiro do TCE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira, 4, o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).
A indicação será feita pela Assembleia, e já poderia ocorrer nesta semana, de acordo com eidtal publicado na semana passada.
Em seu despacho, Dino atendeu a um dos quatro pedidos do Solidariedade, partido autor da ação julgada pelo maranhense, para que o processo fosse suspenso até julgamento do mérito do processo.
“Destaco, no ponto, o risco de irreversibilidade, ou de difícil reparação, de efeitos decorrentes do prosseguimento de processo de escolha de membro de Tribunal de Contas em alegado descompasso com a Constituição Federal, cuja finalização importará no preenchimento de cargo cujas atribuições, prerrogativas e vedações estão dispostas diretamente no texto constitucional”, despachou o magistrado, “suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
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Paulo Victor leva projeto ‘Cesta do Povo’ a Aurora
De autoria do vereador Paulo Victor, o programa Cesta do Povo chega hoje (4) ao bairro da Aurora e beneficiará cerca de mil famílias com a entrega de cestas básicas. O programa já passou pela Cidade Operária e São Cristóvão e até o fim de março atenderá 14 mil famílias em várias comunidades de São Luís, maior iniciativa já realizada por um vereador da capital.
A segurança alimentar sempre foi uma bandeira defendida pelo vereador Paulo Victor desde o início do seu mandato. Além do programa Cesta do Povo, ele já beneficiou diversas comunidades carentes da Ilha com a entrega de peixe e frango, totalizando quase 70 toneladas de alimentos distribuídos. A ideia é colocar comida na mesa dos que mais precisam.
“Programas como esse ajudam muita gente no direito a uma alimentação digna, que é um direito de todos”, ressalta Paulo Victor.
Para participar do Cesta do Povo, as famílias devem realizar um cadastro prévio com as lideranças comunitárias dos bairros selecionados. O projeto, fruto de emenda parlamentar, é realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.
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Dr. Hilton tem quase 90% de aprovação em Santa Rita
Um fato raro no país é registrado em Santa Rita, o prefeito acumula quase 90% de aprovação em seu último ano de gestão. É assim que Dr Hilton Gonçalo vai finalizar o seu quarto mandato do executivo municipal.
Eleito pela primeira vez em 2004, Hilton exerceu a função de prefeito em Santa Rita entre 2005 e 2012. Após apelo popular, ele retornou em 2017, concluindo agora em 2024 seu quarto mandato.
O natural é o político acumular desgaste e terminar o mandato com baixa aprovação, mas em Santa Rita, Hilton Gonçalo terminará em alta, mais uma vez, o que leva ao entendimento que ele elegerá com tranquilidade seu sucessor – Dr Milton Gonçalo – assim como fez em 2012.
De acordo com os números da pesquisa Inop, Hilton acumula 87,42% de aprovação. Apenas 12,25% não aprovam e apenas 0,33% não soube opinar. Os dados foram coletados no fim do mês de janeiro na sede e zona rural de Santa Rita.
A expressiva aprovação de Hilton Gonçalo é resultado de diversas ações em prol do povo de Santa Rita.
A Prefeitura diminuiu para quase 0% o déficit habitacional com a construção de moradias, garantiu alta presença escolar com investimentos em estrutura, qualificação de professores e reforço na merenda escolar.
Na Saúde, Hilton construiu um novo hospital municipal de urgência com atendimento de diversas especialidades e realização de exames, que antes a população só fazia em São Luís.
No campo econômico, Hilton Gonçalo desenvolveu o maior programa de geração de renda da história do município. Santa Rita deixou de ser a “Terra da Farinha” para ser a “Terra de Oportunidades” com a produção de mel, polpa de frutas, incentivo a piscicultura, exportação da mandioca para produção de cerveja etc.
Hilton deixará mais uma vez Santa Rita melhor do que recebeu…
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Irmã de Othelino comanda Solidariedade no Maranhão
A suplente de deputada federal e superintendente do Ibama, Flávia Alves, se filiou ao Solidariedade na tarde desta sexta-feira(1). Ela assume a presidência do partido do Maranhão, que estava sob o comando de Wolmer Araújo, filho do secretário Edson Araújo.
Advogada e irmã do deputado Othelino Neto, Flávia Alves assinou sua filiação em São Paulo, na presença do deputado federal e vice-presidente da legenda, Paulinho da Força.
Com isso, há a possibilidade de Othelino e a senadora Ana Paula ingressarem em breve no Solidariedade, partido que questiona no STF regras para escolha de conselheiro do TCE-MA – embaraçando a indicação de Flávio Costa, preferido do Palácio dos Leões, para o posto.
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2024: TSE libera shows de arrecadação para candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na última terça-feira (27) a autorização para a organização de shows musicais como meio de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais visando às eleições municipais de 2024.
A decisão permite a presença e manifestação dos candidatos durante esses eventos.
Diferentemente dos “showmícios”, onde a entrada é franca e os cachês são pagos pelos candidatos, os shows de arrecadação são eventos pagos em que os artistas doam a receita obtida com ingressos para as campanhas.
Essa medida marca um avanço em relação à jurisprudência de eleições anteriores, ao explicitar a participação e os discursos dos candidatos nas apresentações.
A decisão faz parte das 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar o pleito deste ano.
Entre essas resoluções, destacam-se as regras rigorosas estabelecidas para o uso de inteligência artificial pelas campanhas.
A liberação da participação dos candidatos em shows de arrecadação foi defendida em audiências públicas do TSE pela associação Procure Saber, presidida pela produtora cultural Paula Lavigne e representada pelo advogado Lucas Lazari.
Anteriormente, em 2020, uma decisão do tribunal já havia autorizado que shows artísticos fossem utilizados como eventos de arrecadação nas eleições, porém sem definir as regras para a participação dos postulantes a cargos eleitorais e sobre a liberdade de manifestação política tanto por parte dos políticos quanto dos artistas.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o entendimento da Corte eleitoral.
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