José Joaquim rebate Nicolau sobre ‘lentidão’ da Justiça
Em discurso, desembargador pediu ao Procurador para ‘declinar nomes’ dos magistrados que são ‘omissos’
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), rebateu falas do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, durante sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira, 28. Na ocasião, Nicolau citou casos de lentidão da Justiça que prejudicam jurisdicionados.
Incomodado com a situação, José Joaquim pediu a palavra ao presidente Paulo Velten e rebateu o procurador solicitando para ele ‘declinar nomes’ dos magistrados que são ‘omissos’. No vídeo em anexo, o desembargador partiu pra cima de Nicolau, que preferiu sair do plenário diante de tamanha humilhação.
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Escolha de conselheiro do TCE poderá ser judicializada
Assim como ocorreu no processo para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo Quinto Constitucional, a escolha para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também pode ser judicializado.
Com a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira, a Assembleia Legislativa detém a prerrogativa na indicação do novo membro da Corte de Contas. Até agora, dois nomes já estão na disputa: o deputado Carlos Lula e o advogado Flávio Costa, aposta do governador Carlos Brandão.
Nesta quarta-feira, 27, vieram à tona algumas falhas recorrentes no processo de escolha dos últimos conselheiros do TCE. O caso foi revelado pelo próprio Carlos Lula, durante pronunciamento na Casa.
“Temos cometido três erros insanáveis. Primeiro, estamos utilizando um Decreto Legislativo de 1990, que coloca como requisito mínimo para se candidatar ter 14 assinaturas, requisito esse que, em tese, eu não poderia já ultrapassar, porque o outro candidato já tem mais de 30 assinaturas. Porém, esse decreto legislativo está revogado, visto que nosso Regimento Interno é de 2004 e ele regula completamente o procedimento de escolha do membro para a Corte de Contas”, disse.
O parlamentar complementou: “O segundo erro é que limitamos a 65 anos as candidaturas por previsão da nossa Constituição Estadual, e está errado. As regras de escolhas são de repetição obrigatória do texto da Constituição Federal. E a Constituição Federal fala que o limite é entre 35 e 70 anos e não entre 35 e 65. Então, temos outro limitador posto hoje no regramento da Casa, que infelizmente padece de ilegalidade”.
Já o terceiro erro listado por Carlos Lula é, segundo ele, o mais grave de todos. Trata-se do processo de votação nominal. “A Constituição é expressa, é clara, no caso de escolha de membros de Corte de Contas, tem de ser secreto, não pode ser aberto. Eu tenho, inclusive, decisões do ano passado do Supremo Tribunal Federal afirmando exatamente isto: que o voto tem de ser secreto, não pode ser aberto, para preservar a higidez do Poder Legislativo, e os parlamentares se sentirem à vontade para votar no candidato que, por suas razões, entende que preenche os requisitos”, pontuou o deputado estadual.
Para garantir o cumprimento legal das normas de candidatura e da votação, Carlos Lula também assegurou a tomada de medidas judiciais, havendo necessidade. “Caso não haja administrativamente a retificação desses pontos ou a minha candidatura, eventualmente, seja indeferida, já afirmo de pronto que irei judicializar porque tenho certeza de que o Direito está do meu lado. Quero também afirmar que eu tenho a certeza de que minha trajetória preenche os requisitos constitucionais”, concluiu.
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Iracema Vale esclarece processo de escolha para o TCE
Na oportunidade, chefe do Legislativo declarou ainda apoio a Flávio Costa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
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STF nega retorno de Guerreiro Júnior ao cargo no TJMA
Desembargador maranhense foi afastado em outubro de 2023 pelo CNJ por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o mandado de segurança impetrado por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior para retornar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do qual foi afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2023.
Guerreiro Júnior é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz. O magistrado é acusado de irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras.
No mandado de segurança, a defesa apresentou razões de ordem técnica para afastar qualquer responsabilidade do desembargador por eventuais irregularidades no processo licitatório e na execução contratual, destacando ter atuado com respaldo de pareceres técnicos emitidos pelos órgãos internos competentes, além da aprovação de suas contas de gestão, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado, no exercício financeiro de 2023.
Segundo argumento da defesa do magistrado, a determinação de afastamento das funções não foi acompanhada da devida fundamentação, afirmando ser flagrantemente ilegal a medida, tendo em vista a ausência de “contemporaneidade das condutas”, “demonstração clara da estrita necessidade do provimento cautelar” e “proporcionalidade”.
Na decisão, Zanin afirmou que houve fundamentação específica direcionada a justificar o afastamento do desembargador, indicando-se reiteração de comportamentos no decorrer do processo que autorizou e acompanhou a realização da obra, além da repercussão dos ilícitos sobre a sociedade e sobre as Administrações subsequentes, circunstâncias juridicamente razoáveis para amparar a medida cautelar imposta.
Para o relator, com relação às alegações de prescrição da pretensão punitiva, o entendimento adotado pela autoridade coatora é no sentido de que apenas em 2019 as irregularidades investigadas foram levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, por ocasião de inspeção então realizada.
“Portanto, neste exame perfunctório e sem realizar qualquer juízo quanto ao mérito das acusações imputadas ao impetrante, entendo que não há manifesta ilegalidade no acórdão do CNJ. Posto isso, indefiro o pleito de urgência, sem prejuízo de exame mais aprofundado por ocasião do julgamento do presente mandado de segurança”, concluiu Zanin em despacho publicado no dia 15 deste mês.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra
MS 39522 MC / DF
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Indicação para o TCE tem bate-boca entre deputados
Os ânimos acirrados em grupo de WhatsApp dos parlamentares ocorreram após Othelino Neto provocar o debate sobre o assunto
Deputados estaduais se envolveram em uma discussão acalorada no grupo de WhatsApp da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), após a imprensa especular possível indicação do advogado Flávio Costa, para a cadeira de Washington Oliveira, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Os ânimos se acirraram após o deputado Othelino Neto (PCdoB) provocar o debate sobre o assunto. A discussão se deu, quando o ex-presidente da Casa, comentou sobre a antecipação da aposentadoria do conselheiro de contas pelo noticiário.
“Bom dia, colegas deputados e deputadas! Soube pela imprensa que o conselheiro Washington antecipou a aposentadoria. Diante disso já começaram as especulações quanto à possíveis candidaturas. Informo aos colegas que não serei candidato a conselheiro nesse momento”, afirmou.
“Acrescento ainda que votarei contra a possível candidatura do advogado Flávio Costa. Nada pessoal tenho contra o provável candidato. No decorrer da semana justificarei a posição aqui manifestada”, completou Othelino.
A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) então, escreveu: “Bom dia! Concordo! O melhor da democracia é isso! Todos têm direito a se posicionar e se manifestar! Eu apoiarei e defenderei o nome do advogado Flávio Costa!”
O deputado Yglesio respondeu que acharia muito justo um colega de plenário ocupar a vaga, sem dúvidas. Citou, inclusive, nomes como Ariston, Neto Evangelista, Othelino, Glalbert e Andrea que, segundo o parlamentar, eram muito bem vistos por ele.
“Se me incomodo um pouco com esse negócio do Executivo indicar vagas do Legislativo? Me incomodo sim. (Printadores fiquem à vontade pra mandar pro governo)”, frisou.
Yglesio continuou pontuando afirmando ainda que, se fosse qualquer outro candidato do governo fora dos candidatos da Assembleia, como outro parente ou aparentado, ele votaria contra com absoluta certeza, “pois nem na época do Sarney aconteceu isso (podem printar aqui também)”.
Apesar do desabafo, o deputado destacou que votaria numa provável indicação do Flávio Costa pela qualificação e decência.
“O governador mandou o único cara próximo a ele que poderia ter minha simpatia e que certamente vai ter meu voto, não por indicação desta vez do Brandão, mas pelo que o Flávio é e pelo trato cuidadoso, generoso e amigo que ele terá com a classe política do Maranhão […]”, relatou.
Ao concluir seu ‘relatório’ no grupo de WhatsApp, Yglesio fez uma dura crítica pelas eventuais contradições que surgiram com algumas escolhas de conselheiros de contas.
“Finalizando eventuais contradições que tenham surgido aqui, cumpre ressaltar que o amigo conselheiro Marcelo Tavares foi eleito pro TCE pela indicação do Governador Flávio Dino, não houve nenhuma diferença em relação ao processo seletivo dele em relação ao que tem sido feito nos últimos 20 anos no Maranhão. Não foi nome que surgiu dentro da Casa, até mesmo porque o amigo à época era Secretário da Casa Civil. Foi mais uma nomeação do Executivo em vaga do Legislativo”, concluiu o parlamentar.
Em seguida, vários deputados foram manifestando votos antecipado ao provável indicado de Brandão para vaga no TCE.
“Bom dia, meu querido @ dep Othelino! Já dei até minha palavra em favor dele. Desde a 1ª vez que sentei com ele, quando vi que tudo em sua vida ele atribuía a Deus, me encantou”, declarou Mical Damasceno.
“Votarei a favor. Excelente nome. Homem íntegro, reputação ilibada e notório saber jurídico”, disse Alan da Marisol.
“Excelente notícia, votarei a favor do Flávio Costa”, afirmou Rildo Amaral.
De acordo com informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, pelo menos 35 dos 42 deputados já manifestaram apoio pela indicação do advogado para ocupar a vaga deixada por Washington Oliveira, no TCE-MA.
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