Coordenador de órgão indígena no Maranhão manteve contrato suspeito de irregularidades
Alexandre Cantuária e sua esposa Tacyana Schmidt estão juntos no amor e na corrupção
Os indícios de irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço, com recursos da saúde indígena, continuaram no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Maranhão até o ano de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Frota, em setembro de 2014. A informação consta em um relatório anexado a um dossiê encaminhado anonimamente ao blog do Antônio Martins.
De acordo com os documentos, um dos contratos que recebeu aditivo no Dsei-MA beneficiou a empresa San Marino Locação de Veículos e Transportes, investigada pela Polícia Federal (PF), após a existência de fraudes em uma licitação feita na Bahia por órgão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em 2013. O assunto era grave, pois uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) havia detectado irregularidades na contratação da firma – entre elas, preços muito acima do razoável.
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Apesar das irregularidades apontadas na fiscalização da CGU, mesmo assim, o Dsei-MA sob a coordenação de Alexandre Oliveira Cantuária, resolveu manter o contrato que foi colocado sob suspeita, depois que a empresa contratada virou alvo de operação da PF.
Empresa investigada pela PF na Bahia firmou contrato com o Dsei-MA
Na sexta-feira, o blog já havia mostrado o rombo de R$ 3,6 milhões no Dsei-MA. Além disso, mostramos que um dos DSEIs investigados em 2013 pelo TCU foi o de Alto Rio Negro Turi, na região localizada no noroeste do estado do Amazonas, que na época, era comandado por Alexandre Cantuária.
Ocorre que Cantuária ficou no Amazonas até 2014, quando assumiu o órgão indígena maranhense e desde então o transformou num escoadouro de dinheiro público. Nesse período, ele já cometeu várias irregularidades. Além de manter o contrato com a investigada pela PF, teve ainda a audácia de usar a própria sede do Dsei/MA como escritório do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), ONG que recebe R$ 500 milhões para terceirizar mão de obra para a saúde indígena no país.
Nomeação de Alexandre Cantuária para comandar Dsei-MA foi em 2014
O coordenador do Dsei/MA também usou sua influência para conseguir um contrato com o IMIP, no valor de R$ 84 mil à sua esposa Tacyana Schmidt. O dinheiro repassado pela União, por meio da ONG, deveria ser usado para pagar equipes de saúde indígena no Maranhão. O mais grave é que quem trabalhava pela esposa do coordenador do Dsei/MA era uma amiga.
Cantuária não peitou a fiscalização sozinho. O respaldo político para seu ato de bravura ao dar de ombros à CGU e PF veio do Congresso, numa amostra de como funciona o esquema de corrupção no governo de Michel Temer. Cantuária está no cargo como indicado do deputado federal João Marcelo (PMDB/MA).
Apesar disso, o contrato com a San Marino Locação de Veículos e Transportes não é o único colocado sob suspeita pela CGU e que foi mantido e aditivado pelo Dsei/MA. O próprio padrinho politico do coordenador do órgão resolveu bancar, em Brasília, a continuidade da contratação do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) que foi desclassificado, não pelas irregularidades apontadas numa auditoria da CGU, mas por falta de documentação necessária.
A existência de gravações mostrando indícios de suborno e suposto acordo de propina para manter o contrato IMIP podem levar para cadeia membros da cúpula do Ministério da Saúde, políticos, empresários e até servidores. O caso é gravíssimo e pode até desencadear uma nova fase da operação Lava Jato.
Em 2016, emendas parlamentares de João Marcelo foram direcionadas à saúde e aos povos indignas
CORRUPÇÃO POR METRO QUADRADO
O blog vai seguir a série especial. Nos próximos capítulos vamos revelar a movimentação dos recursos de mais de R$ 10 milhões, viabilizados pelo deputado federal João Marcelo Souza (PMDB/MA) junto ao Ministério da Saúde, para atender as necessidades de locomoção do Distrito de Saúde Indígena do Maranhão. No total, o valor chega a R$ 10.387.440, 00. Aliás, foram justamente contratos de locomoção que levaram a PF a apurar irregularidades nos DSEIs. Aguardem!
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Contrato para coleta de lixo sob suspeita em São José de Ribamar
Luís Fernando Silva, um tocador de violão (Foto: Divulgação)
Uma licitação para coleta de lixo no valor de R$ 29,4 milhões pela Prefeitura de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, está sob suspeita. Muito indício de irregularidade, segundo apurou o blog, acabou sendo jogado debaixo do tapete do gabinete do prefeito Luís Fernando Silva (PSDB). Apesar disso, o cheiro da corrupção começou a exalar desde o anúncio de ‘classificação’ da empresa Ciano Soluções Ambientais Ltda., suspeita de integrar a denominada Máfia do Lixo em Alagoas, onde fica a sede da firma.
De acordo com informações, os procedimentos para lá de suspeitos adotados na escolha da prestadora do serviço de coleta da cidade mostram, no mínimo, uma negligência do Executivo municipal. A confusão começa na primeira tentativa de realizar Pregão 016/2017, em abril do ano passado. Por uma série de ilegalidades e a constatação dos indícios de direcionamento, o secretário Hilário Ferreira Filho, titular da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Mala Viária, Prédios e Logradouros Públicos, acabou anulando o certame.
Secretário teria anulado licitação para beneficiar empresa suspeita de integrar Máfia do Lixo
Depois da segunda tentativa de realizar o pregão, enfim, a prefeitura ribamarense resolveu anunciar a nova empresa de coleta de lixo, que deve começar a operar nos próximos dias. Com o resultado da proposta de preço, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 11, o próximo passo é assinar o contrato com a empresa Ciano Soluções Ambientais LTDA – Solupel que vai faturar exatos R$ 29 milhões, 475 mil, 581 reais e 76 centavos. Ou seja, uma das propostas mais caras do Maranhão.
Editais de habilitação reforçam direcionamento de contrato do lixo
Apesar de ter sua sede no estado alagoano, a Ciano que nasceu como Solupel, tem um filial na Rua Nossa Senhora da Vitoria, 25-A, Quadra 27, Altos do Turu III, em São José de Ribamar. O contrato tem duração de 12 meses, mas pode não durar muito tempo já que as suspeitas de direcionamento pode fazer o contrato cair na malha fina do TCE.
Filial da Ciano fica na Rua Nossa Senhora da Vitória no Alto Turu
MAIS SUSPEITAS
O que levanta mais suspeitas ainda são os documentos apresentados pela empresa para participar da licitação. O blog teve acesso, por exemplo, a documentação fiscal da companhia. A firma tem algumas pendências fiscais e não poderia participar do certame já que estaria impedida de emitir certidões.
Certidão da Receita Federal mostra débitos da empresa com a União
Além disso, o blog descobriu outras irregularidades envolvendo a Ciano. Uma delas é a sua situação cadastral, que, segundo consulta no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais de Mercadoria e Serviço (Sintegra) consta com algumas ‘obrigações’, e, portanto, possui restrições para emissão de notas fiscais e, consequentemente, coloca em xeque o contrato firmado com a prefeitura ribamarense. O caso é considerado gravíssimo, mas esse é um assunto para outra matéria.
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1/3 das federais tem denúncia em cota racial
Uma em cada três universidades federais do País já investigou a matrícula de estudantes por suspeita de terem fraudado o sistema de cotas raciais. É o que mostra um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo nos processos administrativos instaurados pelas instituições, todos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
A maior parte das denúncias vem de movimentos negros. Para reduzir as fraudes, o governo federal quer formatar uma comissão para orientar análise visual dos alunos.
Das 63 federais no País, 53 responderam aos questionamentos. No total, há 595 estudantes investigados em 21 instituições de ensino. A maioria já teve a matrícula indeferida, mas parte conseguiu retornar aos estudos por liminares, contrariando as decisões administrativas.
Os acusados alegam que tiveram poucas informações sobre o indeferimento. “Eu me senti um lixo, sendo analisada pela aparência, como um objeto. Achei que haveria pelo menos uma entrevista. Acredito que tem fraudadores mesmo, mas no edital que participei era autodeclaração. Eu não fraudei nada”, diz uma aluna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que buscou advogada para manter a vaga.
Mas nos documentos analisados foram encontrados estudantes que se autodeclararam quilombolas mesmo sem nunca ter vivido em uma comunidade e alunos acusados por movimentos negros de serem brancos. O caso mais comum, no centro da polêmica, é o dos pardos, que muitas vezes são identificados – e denunciados – como “socialmente vistos como brancos” e, portanto, não deveriam utilizar o sistema, segundo os movimentos sociais.
Pelo mapeamento, cursos mais concorridos são o principal alvo de denúncias. Os mais recorrentes são Medicina e Direito, com casos em praticamente todas as instituições que têm ou já tiveram alguma sindicância. Com o surgimento cada vez mais frequente de denúncias, feitas principalmente por movimentos negros e pelos próprios colegas, parte das instituições começou a criar comissões de aferição da autodeclaração de raça feita pelos alunos. Mas a falta de padrão criou distorções.
Por isso, o governo do presidente Michel Temer decidiu reativar um grupo de trabalho, encabeçado pelo Ministério de Direitos Humanos e incluindo secretarias do Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio (Funai), que deve finalizar um documento para dar base a comissões de aferição de autodeclaração da etnia dos estudantes em todas as universidades federais do País. Hoje, só parte das instituições faz esse procedimento.
A reportagem apurou que o modelo que está sendo desenhado pelo governo federal prevê bancas com cinco pessoas, formadas de maneira diversificada tanto em gênero quanto em etnia dos avaliadores. Só novos alunos seriam avaliados, antes da matrícula, e o único critério seria a aparência do candidato. “O fenótipo (aparência) deve ser o primeiro aspecto a ser considerado. A questão do racismo no Brasil é de marca, e não de origem. As pessoas são reconhecidas socialmente enquanto negras pelos traços fenotípicos”, avalia Juvenal Araújo, secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado ao Ministério de Direitos Humanos (MDH).
A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira no método de aferição. Também primeira federal a utilizar cotas, em 2004, na instituição o candidato era fotografado e seu pedido de inscrição, com a foto, era analisado por uma comissão – que fazia a homologação. Este método deixou de existir a partir de 2013, quando entrou em vigor a lei federal que pedia somente a autodeclaração do estudante.
Debate
Entre os especialistas, não há consenso sobre as comissões. “Pode criar uma espécie de tribunal racial, no qual a população negra estaria, mais uma vez, alijada das decisões sobre a própria identidade e pertença. Quem comporia essas comissões? Quais seriam os critérios para a escolha dos homens e mulheres que decidiriam quem é ou não negro no Brasil?”, indaga a professora Inaê Santos, da Fundação Getulio Vargas-Rio e do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC-FGV).
Já o especialista em ações afirmativas Frei David Santos diz que é essencial combater fraudes. “Essas práticas criminosas precisam ser atacadas exemplarmente, para garantir que os reais destinatários da medida sejam contemplados.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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TSE baixa resolução com regras eleitorais
Uma das dez resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro de 2017, disciplina os procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. As eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Na ocasião, os eleitores brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal, e deputados federais, estaduais e distritais.
Pela legislação, o TSE tem até 5 de março do ano das eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A resolução sobre escolha e registro dos candidatos estabelece que poderá participar das eleições o partido político que, até seis meses antes, tenha obtido registro de seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.
É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual ou distrital. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, se formar mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para a eleição majoritária.
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Júnior Lourenço sofre grave acidente em trilha
O ex-prefeito de Miranda e pré-candidato a deputado federal Júnior Lourenço sofreu hoje (14) um grave acidente numa trilha.
O caso foi registrado na zona rural de Presidente Dutra.
Ele tentou passar com um pequeno jipe em alta velocidade por uma lombada. Mas o carro acabou capotando.
Apesar do susto, ninguém se feriu com gravidade. Lourenço foi atendido no Socorrão de Presidente Dutra.