MPF propõe ação contra médicos e ex-funcionárias da prefeitura de Estreito
O Ministério Público Federal do Maranhão propôs ação de improbidade administrativa contra os médicos Thiago Ribeiro Leal e João Victor Santos Leal.
O Ministério Público Federal (MPF/MA), por meio da procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Thiago Ribeiro Leal e João Victor Santos Leal, médicos contratados pelo município de Estreito (MA) que receberam remuneração por atendimentos não realizados no programa Saúde da Família. Sirlen Aparecida Dias Campos e Rossana Pires Leite Passos, respectivamente, ex-secretária de saúde municipal e coordenadora de atenção básica do município, também foram ajuizadas, já que facilitaram o enriquecimento ilícito dos médicos no ano de 2016.
Em agosto de 2017, o MPF/MA ofereceu denúncia contra os médicos após a comparação entre os demonstrativos de frequência dos médicos e os contracheques apresentados. Durante investigação, foi verificado que os médicos Thiago Ribeiro e João Victor, supervisionados por Rossana Pires e Sirlen Aparecida não prestavam serviço ou, quando prestavam, faziam sem cumprir a carga horária de 40 horas semanais. Mas mesmo assim, recebiam remuneração que condizia a jornada de trabalho integral. Evidenciando assim, enriquecimento ilícito através de recursos do programa Saúde da Família que causou um prejuízo de mais de 60 mil reais aos cofres públicos.
Segundo o MPF, os dois médicos só teriam direito ao salário integral se cumprissem as 40 horas semanais regularmente e ainda ressaltou que Rossana Pires e Sirlen Aparecida não supervisionavam a jornada de trabalho dos profissionais de saúde e não especificavam a carga horária a ser cumprida pelos contratados do município, facilitando o enriquecimento ilícito dos médicos.
Diante disso, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Thiago Ribeiro Leal, João Victor Santos Leal, Sirlen Aparecida Dias Campos e Rossana Pires Leite Passos sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, tenham seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos e paguem multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebiam.
Além disso, o MPF/MA requer que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.
Marquinhos apresenta proposta de antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara
Marquinhos é usado como bode expiatório para manobra de antecipação da eleição da Mesa.
Líder do DEM na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marquinhos Silva, apresentou nesta terça-feira (05), Proposta de Emenda à Lei Orgânica que modifica os artigos 41º e 51º da Lei Orgânica.
A proposta que constou na Ordem do Dia de hoje foi encaminhada para a Comissão de Constituição de Justiça da Casa. Nos bastidores, o Projeto de Marquinhos é visto como manobra do presidente Astro de Ogum para antecipar a eleição da Mesa para garantir a sua reeleição ou a de seu antecessor, provavelmente o vereador Honorato Fernandes (PT), um dos mais cotados.
A matéria não tinha sequer o apoio do vice-presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que vem classificando a proposta, nos bastidores, como “corpo estranho”.
Astro quer antecipar eleição para garantir reeleição ou eleger sucessor seu. Honorato, de sorriso largo, é um dos mais cotados.
O ato foi descoberto às vésperas de entrar na Ordem do Dia e provocou a irritação de alguns vereadores que alegam terem sido enganados no que taxaram de “manobra”.
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Polícia Federal combate crimes contra a previdência no Maranhão
Força-tarefa combate crimes contra a previdência no Maranhão
Uma força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Secretaria de Previdência realizou nesta terça-feira uma operação de combate a fraudes contra a previdência social no Maranhão. Foram cumpridos 14 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, além do sequestro de bens imóveis e de veículos em poder dos principais investigados.
A operação tem sido realizada em São Luís, Codó, Coroatá, Presidente Dutra e Timbiras. Além das cidades maranhenses, Teresina, no Piauí, também fez parte da operação.
Segundo o delegado Wedson Lopes, existem cerca de 200 casos de pessoas já mortas que tiveram seus nomes envolvidos com a fraude. Durante a operação foram apreendidos uma quantia de 14 mil reais em espécie, 15 mil dólares e dois carros, sendo um de luxo. Em uma empresa que estaria envolvida com o caso um trator também foi recolhido.
Beto Castro banca do próprio bolso tapa-buracos no Bairro de Fátima
Cansado de ouvir reclamações de moradores em relação aos buracos nas ruas do Bairro de Fátima, o vereador Beto Castro (PROS) organizou, por conta e recursos próprios, no último final de semana, uma “ação emergencial e pontual” para tapar a buraqueira do bairro.
A operação tapa-buracos financiada pelo parlamentar, foi realizada na Rua 10, principal via da comunidade, por os ônibus da região do Parque Amazonas, Parque Timbira e Parque dos Nobres passam. Outra via que recebeu o serviço foi a Rua Dagmar Desterro, em trechos com maior número de buracos. A via também é a principal ligação com a Avenida Médici.
https://www.facebook.com/beto.castro.92505/videos/1978649222349923/
Em dois vídeos publicados em seus perfis nas redes sociais, Beto Castro fala da iniciativa e afirma que outras duas vias do bairro – Rua do Correio e Travessa Zila Paz – também já receberam a ação emergencial.
O parlamentar que tem como slogan o “X da questão” explicou ao BLOG DO ANTÔNIO MARTINS que usa a expressão para enfatizar e ressaltar alternativas.
“As pessoas sempre me perguntam o porquê do X da questão? E através das minhas ações eu demonstro que essa expressão significa é uma alternativa correta. O X da questão é usado para ressaltar a importância de um fato”, declarou.
https://www.facebook.com/beto.castro.92505/videos/1978766519004860/
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Ex-prefeito é condenado a 8 anos de prisão por desvio de bens
Após denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados, a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Os crimes foram cometidos no exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998.
Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Durante investigação, foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal.
De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos.