Serviço de ferryboat está inadequado no Maranhão, diz Procon

Diretor do Procon-MA Duarte Júnior fala sobre irregularidades (Foto: Divulgação / Secom)

Uma fiscalização do Procon no serviço de ferryboat realizada após queixas de consumidores constatou o descumprimento à Lei da Gratuidade para Idosos e da tabela de horários, além de condições estruturais inadequadas. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão nessa quinta-feira (25).

Foram encontrados problemas como ausência de toldos e pisos apropriados, como o piso tátil, que facilita o acesso à passageiros com dificuldade na visão, e o antiderrapante, que evita escorregões em dias de chuva.

A condições de higiene da lanchonete do local também foram reprovadas. Durante a fiscalização, a equipe do Procon verificou que o manuseio de alimentos é feito sem o uso de equipamentos adequados, como luvas e toucas. Também foram encontrados produtos sem o prazo de validade afixado.

A visita foi realizada após audiência pública da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). De acordo com o diretor Duarte Júnior, o Procon realizará fiscalizações até agosto, quando o prazo dado pelo regulamento publicado em abril deste ano pela MOB, chega ao fim.

Em caso de descumprimento e falta de adequação ao regulamento do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos e de outras providências, sanções poderão ser aplicadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e o decreto 2181/1997, avisa o órgão.