Justiça confirma condenação da ex-prefeita de Timbiras
A Justiça manteve a condenação de Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, ex-prefeita de Timbiras, a 316 km de São Luís, à pena de seis anos e oito meses de detenção a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Dirce foi condenada por realizar, sem processo licitatório, 76 procedimentos de compras no exercício de 2007, sem observcondenada ar as hipóteses previstas em lei, como a tomada de menor preço, conforme prevê o artigo 89 da Lei de Licitações nº 8.666/93.
Informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que os recursos para aquisição de bens pelo Executivo Municipal foram retirados do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A ausência de documentos indispensáveis ao balanço patrimonial, como nomes dos responsáveis pela gestão do Fundo, falta do próprio patrimonial do Fundo Nacional de Saúde, entre outros também foi questionada pelo TCE, que apontou ainda a falta de prestação de conta anual à Câmara de Vereadores pela ex-prefeita.
A ex-prefeita ainda alegou a redução da pena por considerar a fundamentação da sentença carente de argumentos. No entanto, para o desembargador Marcelino Everton, relator do processo, a dispensa indevida dos procedimentos licitatórios para aquisição de bens ou serviços, já expressa claramente a intenção do gestor público em causar prejuízo.
Gerente de parque não pode sair de São Luís
O gerente do Golden Park, Antônio César Santana Santos, está impedido de sair de São Luís até que a investigação sobre o acidente que vitimou a comerciante Luzivânia Brito tenha terminado. A determinação é da a delegada do 1º DP Irla Maria Silva Lima, que está à frente do caso. O prazo para a finalização do inquérito policial é no dia 15 de outubro.
Segundo a delegada, após o laudo pericial do Instituto de Criminalística (Icrim) será possível dizer se houve ou não crime. “Havendo crime, vamos elucidar a sua autoria. Não podemos fazer julgamentos precipitados. Se o Golden Park tiver participação, temos que averiguar com a sua administração”, disse.
O gerente responde pela administração do parque, por isso foi determinado que ele permanecesse em São Luís e não retorne a Fortaleza, onde mora.
Na última segunda-feira (21) o Golden Park começou a ser desmontado. A comercianteLuzivânia Brito morreu nesta terça-feira (22)após ficar internada por uma semana na UTI do hospital Socorrão II vítima de uma perfuração do pulmão causada pela queda do brinquedo ‘O Polvo’.
Em 2014, um jovem de 26 anos morreu em um acidente em outro brinquedo no Golden Park em Fortaleza. Tiago Fernandes não resistiu ao traumatismo craniano encefálico depois que uma roda gigante de cerca de 20 metros, onde ele brincava, tombou. À época, a Prefeitura de Fortaleza cassou a autorização de funcionamento do parque.
Relembre o caso
Luzivânia e Emanuele estavam em um brinquedo conhecido como ‘Polvo’, quando a trava de segurança se soltou. Na sexta-feira (18), Emanuele, que se recupera na casa de uma tia, conversou com a reportagem do G1, e relatou alguns detalhes sobre a noite da segunda-feira (14). “Com a velocidade do brinquedo, o ferro da trava abriu, e a mamãe caiu em cima dela (da trava)”, contou. “É uma lula e em cada tentáculo tem três carrinhos. Não tinha cinto de segurança, só a trava”, completa.
Antes de entrar no ‘Polvo’, elas haviam brincado na montanha-russa, onde encontraram um dispositivo de segurança parecido, mas não notaram nada de errado.
Ex-prefeito de Turiaçu é condenado por irregularidades em convênio
O juiz Rapahel de Jesus Serra Amorim, titular de Turiaçu, proferiu decisão na qual condena o ex-prefeito Murilo Alves dos Santos por atos de irregularidade em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, FNS. As contas que apresentaram irregularidade são de 2003, época em que Murilo Alves foi prefeito de Turiaçu.
A decisão condena o ex-prefeito a regularizar a situação sobre o referido convênio, bem como a ressarcir os cofres públicos com o valor de R$ 55.110, 62, atualizados de juros e correção monetária nos termos da lei.
“Argumenta, em síntese, que o requerido, ex-gestor municipal, celebrou convênio com órgão federal para execução de políticas públicas no município, mas não prestou de forma satisfatória as contas devidas, ocasionando a inclusão do município no cadastro de inadimplentes junto ao Fundo Nacional de Saúde”, ressalta o juiz na ação.
E prossegue: “De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, nos casos de omissão do dever de prestar contas a autoridade administrativa competente, no caso o chefe do Poder Executivo municipal, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos fatos e reparação dos danos”.
E cita súmula do TCU: “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente tomada de contas especial, sob a pena de responsabilidade”.
Domingos Dutra diz que Paço do Lumiar não pode continuar em condições de abandono
O ex-deputado Domingos Dutra (SD) oficializou o seu desejo em assumir a prefeitura de Paço do Lumiar e afirmou que até a próxima quarta-feira, dia 23, definirá por qual partido irá disputar o cargo nas eleições do próximo ano. De acordo com ele, o PT, partido no qual o político chegou a ajudar na fundação e se elegeu diversas vezes como deputado estadual e também federal mostrou-se interessado em seu retorno. Dutra também está analisando as propostas de outras três legendas que estariam interessadas em sua filiação.
Domingos Dutra possui uma carreira extensa na política. Foi filiado ao PT de 1980 a 2013, passando assim aproximadamente 33 anos no mesmo partido. Ele chegou a presidir o diretório do PT em São Luís e no Maranhão. Suas primeiras conquistas foram como deputado estadual em 1994, e no mesmo ano, deputado federal. Compôs como vice-prefeito de Jackson Lago, de quem sempre foi aliado, a chapa vencedora na eleição municipal de São Luís em 1996.
Uma das prioridades durante a campanha de Domingos Dutra como candidato à prefeitura de Paço do Lumiar é manter os gastos com sua campanha sempre controlados e estabelecer um baixo custo nas despesas. “Um dos maiores problemas na política são os valores exacerbados gastos durante as campanhas dos políticos e alianças feitas com agiotas que cobram juros absurdos ou empresários que exigem vantagens nos mandatos após as eleições. Em Paço do Lumiar está evidente que as despesas foram altas, pois a prefeitura se mantém omissa e não está oferecendo melhoria alguma ao povo. A realidade é que o cofre do município está vazio”, comenta o ex-deputado.
Recentemente uma grande adversidade para quem mora em Paço do Lumiar tem sido a constante falta de água no local. Conforme alguns moradores, diversos bairros estão sendo abastecidos por um poço que é administrado por um dos moradores da área e Domingos Dutra alega que há explicação para os transtornos. “O atual prefeito do município resolveu privatizar o Sistema de Água e Esgoto, entregando assim nas mãos da empresa Odebrecht Ambiental tal responsabilidade. Os serviços de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar faz a empresa faturar milhões na concessão dos serviços e, ainda assim, falta o compromisso com o povo da região. Outra questão complicada gira em torno dos reajustes de preços abusivos. Em que se baseia a tabela de preços da empresa?”, questiona.
Para que os resultados positivos sejam reais, o ex-deputado Dutra esteve avaliando atualmente quais os maiores incômodos dos moradores de Paço do Lumiar. De acordo com o político, é inadmissível que não haja uma maternidade em um município que conta com mais de 115.000 habitantes. “Paço do Lumiar é um lugar onde ninguém nasce, por lá as pessoas somente morrem. Como pode um dos principais munícipios do Maranhão não ter sequer uma maternidade? Está na hora de problemas como esse serem solucionados e meu objetivo é sanar o que está sendo deixado de lado pela atual gestão”, relata Dutra.
A corrida eleitoral em busca do cargo de prefeito de Paço do Lumiar já está bastante agitada. Será uma eleição disputadas por políticos conhecidos, parte dos quais já encarou as urnas, o que dá aos eleitores bons elementos para avaliar as propostas e, a partir daí, escolher os seus candidatos. Dutra se mantém otimista para a sua campanha e promete oferecer mudanças significativas aos moradores do município. “Toda grande mudança começa quando o povo escolhe que aquele é o momento da renovação. Assim como na capital maranhense, onde Flávio Dino foi escolhido para acabar com os anos de atraso proporcionado pela oligarquia que estava instalada por anos em São Luís, chegará à vez dos eleitores de Paço do Lumiar, no ano que vem, darem início aos dias de progresso que o município tanto precisa. Paço do Lumiar não pode continuar em condições de abandono”, finaliza.
Desagregador, Charles Dias é o pré-candidato da OAB/MA que mais perde aliado e voto
Diz o ditado que “Pau que nasce torto nunca se endireita”, e assim aconteceu com um dos pré-candidatos à presidência da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se de Charles Dias que nem bem lançou sua candidatura é já é o pré-candidato que mais perde aliado e voto. Dias não era unanimidade para liderar a Chapa Ordem e Mudança, quando convidou um grupo de advogados, no inicio do ano, para lançar sua pré-candidatura. Metido e empolgado, o dublê de candidato virou um desagregador e começou a ver vários aliados se tornarem adversários.
Candidato ‘desagregador’ anda quase sozinho nas entrevistas
Fonte bem próxima garante que ele sequer tem numero suficiente para montar sua chapa. Uma das razões é que ele tem o hábito de apossar-se dos créditos pelos bons resultados e sempre atribuir as falhas aos outros. Ou seja, o que é bom é fruto da genialidade dele, enquanto o ruim é resultado da estupidez alheia. Essa mania fez com que muita gente boa se afastasse do, por enquanto ‘pré-candidato. A mesma fonte com quem conversamos diz que a prepotência de Charles acabou deixando ele só.
Agora para tentar se firmar como candidato ele tenta convencer os outros dois pré-candidatos da oposição a se unirem. Para isso, tenta arrumar uma pesquisa fajuta para convencer seus opositores a desistirem do projeto. Mas aí terá que gastar muito argumento para provar que “daqui pra frente tudo vai ser diferente”. Pra piorar, o pretenso candidato desagregador, foi dirigente da milícia ‘demoníaca’ denominada União Democrática Ruralista (UDR), piorando ainda mais sua delicada situação na disputa. Se não tiver número suficiente para registrar sua chapa, é bem provável que Dias siga o mesmo caminho do seu amigo de longas datas, Roberto Feitosa que resolveu declarar apoio a Valéria Lauande.