STF suspende realização de concurso para cartórios no Maranhão
Autoras do pedido argumentaram que houve distinção injustificada em relação aos candidatos com deficiência (PCDs), uma vez que a exclusão se concentrou exclusivamente na condição racial.
O ministro Cristiano Zanin atendeu pedido das autoras (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (10), os atos relacionados ao Concurso Público de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Maranhão (Edital 001/2023), até o julgamento de uma ação originária.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Zanin atendeu a pedido de tutela de urgência apresentado por Vanessa Diniz Mendonça Miranda e Ana Lúcia Lima Santos Sousa.
De acordo com as informações, a ação questiona decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou dispositivos do Edital nº 1/2023, relacionado ao concurso de delegações extrajudiciais do Maranhão.
As autoras, representadas pelo advogado Saul Tourinho Leal, alegaram terem sido surpreendidas com a decisão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0007006-82.2023.2.00.0000, apresentado por Andrea Sales Santiago Schmidt e outros.
Esse procedimento resultou na exclusão das requerentes do certame, sob o argumento de que as reservas de vagas para negros e pardos deveriam se aplicar apenas ao provimento inicial dos cargos.
As autoras defenderam que o princípio de isonomia material é fundamental na política de cotas raciais. Elas argumentaram que houve distinção injustificada em relação aos candidatos com deficiência (PCDs), uma vez que a exclusão se concentrou exclusivamente na condição racial.
Após decisão, uma das autoras passou a ter sua cor questionada
Em março, o ministro chegou a indeferir o pedido. Contudo, considerando o teor das informações prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas agravantes e o parecer da Procuradoria-Geral da República, Zanin alegou que há elementos a justificar a reavaliação da análise acerca da concessão da medida cautelar pleiteada.
“Dito de outro modo, alterado o panorama fático, diante da iminência da realização da audiência de escolha de serventias, a indicar proximidade de atos voltados à posse e ao início do exercício, em cenário na qual pende análise nas searas administrativa e judicial sobre a higidez da conclusão do certame, e observada a plausibilidade do direito invocado pelas autoras, à vista do parecer elaborado pela Procuradoria Geral da República – que pode vir a prevalecer, em julgamento pelo colegiado -, concedo a medida cautelar, para preservar a reversibilidade da decisão, a fim de suspender os atos relacionados ao Concurso Público de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Maranhão (Edital 001/2023), até o julgamento desta ação originária”, frisou.
Clique aqui para ler a decisão
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Vídeo: Semfaz apresenta relatórios fiscais na Câmara de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realiza, na manhã desta terça-feira (10), uma audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira, para que os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) apresentem os relatórios fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2024.
A apresentação dos relatórios fiscais é um mecanismo de fiscalização para dar transparência à administração pública, por meio da demonstração das informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, dentre outros.
Confira o encontro:
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Reunião discute melhoria do atendimento nos cartórios de registro
Alternativas para aprimorar os serviços foram apresentadas durante encontro com o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos
O corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, conduziu uma reunião para tratar de melhorias a serem implementadas nos cartórios de registro civil de São Luís. O encontro aconteceu na sede da Corregedoria Extrajudicial (COGEX), na manhã de quinta-feira (5/6), com equipe técnica do órgão, representantes dos cartórios e do Viva Procon.
A reunião faz parte de um programa de diagnóstico e de gestão que a COGEX implementa a partir das inspeções realizadas, como forma de identificar problemas, conhecer boas práticas e atuar no aperfeiçoamento dos serviços cartorários do Maranhão. Além de ter como base os relatórios de inspeção, a iniciativa também se baseia no diálogo permanente com delegatárias e delegatários do serviço e entidades representativas nos diversos segmentos do extrajudicial: registro civil de pessoas naturais e jurídicas, notas, protesto, imóveis, títulos e documentos e contratos marítimos.
Durante o encontro, uma das alternativas apresentadas pelo corregedor-geral é a de firmar um convênio com o Viva Procon e os cartórios das cinco zonas de registro civil de São Luís, para que solicitações de alguns serviços dessas serventias possam ser feitos via posto de atendimento, situado em shopping de grande circulação da capital. Se adotada, a medida tende a qualificar e reduzir parte da demanda de pessoas nos balcões dos cartórios, que passariam a ser atendidas no posto do Procon, onde, também, vão buscar outros serviços.
A comissão formada por representantes dos cartórios ficou de avaliar a proposta apresentada pela COGEX e se comprometeram a, também, propor alternativas concretas ao aumento da demanda pelos serviços de registro civil nos últimos meses. Segundo apuração da Corregedoria, a demanda, especialmente pela emissão da segunda via da certidão de nascimento ou casamento, tem aumentado em razão da averbação do CPF no registro e da necessidade da certidão atualizada para obtenção de outros documentos e serviços, a exemplo da carteira de identidade, atualização no Bolsa Família e aposentadoria.
Com o aumento recente da demanda, a Serventia da 4ª Zona – uma das mais procuradas da capital e que já chegou a atender 400 pessoas em apenas um dia – já vem adotando medidas apresentadas pela COGEX. Desde o início do mês de abril, o cartório funciona em novo endereço (bairro Parque Aurora – Cohatrac), em prédio com estrutura e tecnologia capaz de suportar a alta procura pelos serviços e melhorar o atendimento ao público.
O desembargador José Jorge avaliou como positivo o encontro e disse que é preciso reconhecer que há melhorias a serem feitas e a COGEX está atuando de forma permanente para garantir a prestação do serviço de forma ágil e eficiente para a população. Ele destacou que anualmente todas as 285 serventias em funcionamento no Maranhão são inspecionadas pela juíza ou juiz corregedor permanente em cada comarca, bem como diretamente pela Corregedoria Extrajudicial, conforme calendário anual de fiscalização do órgão correcional.
Des. José Jorge destacou o diálogo propositivo na construção de soluções
“Esta reunião é fruto do diagnóstico e do programa de aprimoramento permanente, que realizamos com base no diálogo e a partir da avaliação que o cidadão faz do atendimento que está sendo prestado. Estamos comprometidos e trabalhando diariamente para entregar um serviço rápido e de qualidade para os usuários dos cartórios e já avançamos bastante nessa missão, com várias medidas já efetivadas. Seguiremos propondo o diálogo produtivo, ouvindo o usuário, por meio dos nossos canais, e atuando para que sejam rigorosamente cumpridas as normas que regulamentam a atividade”, afirmou José Jorge.
Além do desembargador José Jorge, participaram da reunião de trabalho o juiz auxiliar da COGEX André Bogéa; a juíza da Vara de Registros Público de São Luís, Lorena Brandão; o diretor da COGEX, Osman Bacellar; a presidente do VivaProcon, Karen Barros; a coordenadora do VivaProcon, Caissa Mattos; as registradoras Graciana Soares (1ª Zona), Rosseline Privado (2ª Zona), Milena Belchior (3ª Zona) e substituto da 4ª Zona, Israel Vasconcelos.
OUTRAS MEDIDAS ADOTADAS
As inspeções constituem um dos pilares de atuação da COGEX e são realizadas por equipes qualificadas na verificação de estrutura física, atendimento ao público, uso de sistemas, migração do acervo para base virtual e cumprimentos dos atos normativos, dentre outros procedimentos. Com base nas inspeções, melhorias são apontadas, ações corretivas implantadas, por meio de um plano de gestão que foca na inovação, formação de pessoal e estrutura. Quando detectados problemas, as medidas cabíveis a cada caso são adotadas, podendo ensejar no afastamento e até na perda da delegação.
A COGEX também recebe e apura as reclamações levadas ao órgão por usuárias e usuários dos serviços. A partir da formalização das manifestações, a Corregedoria atua para solução da demanda ou, nos casos que mereçam mais atenção, as denúncias são rigorosamente apuradas, podendo ensejar abertura de processo e aplicadas, quando for o caso, medidas corretivas e penalidades, que podem acarretar em afastamento e até perda da delegação.
O Poder Judiciário também está concluindo a última etapa do concurso público para serventias vagas no Estado, com previsão de titularização em 78 das 101 serventias atualmente vagas e a instalação de outros 10 cartórios em municípios onde o serviço extrajudicial ainda não possui atuação direta, estando vinculado a jurisdição do serviço extrajudicial de outra cidade vizinha. Neste mesmo concurso, os cartórios da 3ª e 5ª zonas de registro civil de São Luís, que funcionam sob interinidade, devem passar a contar com registradoras ou registradores titulares.
Outra medida já em curso é a mudança de sede para espaço que ofereça melhores condições de atendimento. Assim como já aconteceu com o Cartório da 4ª Zona, a 1ª Zona está concluindo reforma em um novo prédio e a 2ª Zona também está investindo na melhoria da estrutura física para oferecer um espaço com mais conforto para o público atendido. A proposta da COGEX é que ao assumirem os cartórios da 3ª e 5ª zonas, os novos titulares também adotem medidas para aprimorar o atendimento.
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Braide 29%, Lahesio 22%, Camarão 13% e Orleans 6%, diz Vox
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Vox nesta segunda-feira (9) mostra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na liderança da corrida ao Palácio dos Leões. No cenário estimulado, em que os nomes dos pré-candidatos são apresentados, Braide aparece com 29,29% das intenções de voto.
Lahesio Bonfim, segundo colocado nas eleições de 2022, surge com 22,09%. O atual vice-governador Felipe Camarão marca 13,04%, seguido pelo secretário Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas), com 6,98%. 27,70% não souberam responder ou não responderam.
O Instituto Vox ouviu 874 eleitores em 27 municípios maranhenses entre os dias 3 e 7 de maio de 2025. A margem de erro é de 4,7 pontos percentuais.
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Professor Miranda vai receber Medalha Canhoteiro nesta sexta (13)
O plenário Deputado Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, será palco, nesta sexta-feira, 13, às 10h, de solenidade solene concorrida na qual o ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Silva Miranda, será homenageado com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo José de Ribamar Oliveira, o “Canhoteiro”.
Trata-se da maior honraria do Palácio Manuel Beckman para desportistas e ex-desportistas que possuem em seus currículos relevantes serviços prestados ao esporte do Estado.
A honraria foi proposta pelo deputado Fernando Braide (SDD) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares no mês de fevereiro.
A solenidade será bastante prestigiada e contará com as presenças de autoridades dos três Poderes, que jogaram ou foram alunos do homenageado; atletas e ex-atletas; presidentes de Clubes, Associações e Federações; além de amigos e familiares de Professor Mirandão.
“José de Ribamar Silva Miranda, mais conhecido como Gafanha, é uma das figuras mais emblemáticas do basquete maranhense. Sua trajetória passa pelo esporte como atleta, técnico e gestor, deixando um legado significativo para o desenvolvimento da modalidade no estado. Em 1969, Miranda fez história ao se tornar o primeiro atleta a realizar uma “enterrada” nos aros do Ginásio Costa Rodrigues, um feito marcante para o basquete do Maranhão. Como jogador, integrou a seleção maranhense, conquistando o campeonato Norte Nordeste e vencendo os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s). Após encerrar a carreira de atleta, dedicou-se à função de técnico, formando e inspirando novas gerações de jogadores. Entre 1978 e 1982, foi o primeiro coordenador de esportes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), acompanhando de perto a construção e implantação do Estádio Castelão e de seu complexo esportivo. Sua atuação foi essencial para o fortalecimento do esporte no Maranhão, especialmente na base, onde sempre acreditou que estava a chave para o sucesso. Também participou da elaboração do plano de governo de João Castelo e foi membro do Grupo de Trabalho que criou a SEDEL, tendo gerido 32 Escolinhas de várias modalidades”, destacou Fernando Braide.
Professor Miranda, no início do ano, realizou, com muito sucesso, o I Encontro de Ex-Atletas e Amigos do Ginásio Costa Rodrigues, tradicional praça esportiva inaugurada na década de 60 no Centro da capital maranhense.
O evento foi prestigiado por centenas de atletas; ex-desportistas; e autoridades, como o governador Carlos Brandão (PSB).
Sobre Canhoteiro – Canhoteiro era natural de Coroatá. Veio pra São Paulo e a história conta o restante. Iniciou sua carreira profissional atuando pelo América de Fortaleza em 1949, chegando pouco depois à seleção cearense. Foi para o São Paulo em abril de 1954, onde se projetou para o futebol, comprado por cem mil cruzeiros. Sua estreia foi contra o Corinthians, time do zagueiro Idário, que foi talvez quem mais sofreu com seus dribles. Canhoteiro chegou para substituir Teixeirinha e foi campeão do Torneio Jarrito, no México em 1955, da Pequena Taça do Mundo, na Venezuela, e Paulista, em 1957, ao lado de Zizinho. Esteve três vezes na Seleção Brasileira – no Sul-Americano Extra de Lima; na Taça Oswaldo Cruz; e na excursão preparatória para a Copa do Mundo de 1958.
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