MP quer segurança nas escolas de São Luís
Os frequentes episódios de insegurança, violência e vandalismo nas escolas públicas de São Luís motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir à Justiça que obrigue o município e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a fazer a manutenção dos serviços de vigilância adequando-os à segurança da comunidade e do patrimônio público.
Em fevereiro, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) demitiu aproximadamente 400 vigilantes das escolas municipais.
A Ação Civil Pública (ACP) relembra que no período entre 17 e 21 de setembro, seis escolas foram alvo de vandalismo. Entre elas Unidade de Educação Básica Santa Clara, no bairro Santa Clara, em que uma estudante de 14 anos ficou ferida após ser atingida por estilhaços de uma janela.
As outras escolas foram nos bairros Gancharia, Divinéia, Bequimão, Maranhão Novo e Coroadinho. Elas foram alvos de vandalismo, com depredações, incêndios, invasões e roubos. O MP pede que os réus arquem com os custos por dano moral, bem como das custas processuais.
Os promotores responsáveis pela ação argumentaram, ainda, que a falta de segurança atinge também o entorno das unidades e que a situação de insegurança incide da mesma forma nas escolas estaduais. “Esta situação de violência generalizada, vulnerabilidade e insegurança que vivenciamos nas comunidades e que adentram o espaço escolar afetam diretamente o processo de formação dos alunos e o trabalho dos professores”, diz a ação.
Caminhada pela paz
Na manhã desta sexta-feira (2), alunos, professores e diretores de 16 escolas públicas do bairro Cidade Operária saíram para uma caminhada pela paz. A principal reivindicação era maior segurança nas escolas.
Prefeito de Itapecuru-Mirim é acionado por improbidade administrativa
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS), atual prefeito do município de Itapecuru-Mirim, a 108 km de São Luís.
Segundo o MP, a ACP é baseada em várias irregularidades no que diz respeito ao funcionalismo municipal, que vão desde a contratação temporária irregular até o acúmulo de cargos em mais de uma secretaria municipal.
O promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, responsável pela Promotoria de Itapecuru-Mirim, afirma que o prefeito tem realizado contratação de servidores sem que nenhum deles tenha passado por concurso público. Para evitar as irregularidades, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura se comprometeu a demitir os contratados irregularmente e nomear os concursados. No entanto, mesmo com o TAC firmado, Magno Rogério Siqueira Amorim não cumpriu o acordo com o MP.
O MP constatou ainda que após vistorias realizadas em escolas municipais pela Promotoria do município foi verificado que havia 101 contratados em atividade, contra apenas 14 servidores concursados.
Para o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto a comprovação de servidores contratados demonstra a necessidade de contratação imediata dos concursados, acabando dessa maneira com a ilegalidade dos servidores temporários. “Com a comprovação da existência de servidores contratados, verifica-se a necessidade de se convocar os concursados, uma vez que confirmada a existência da necessidade de serviço pela Administração Pública Municipal, em razão da contratação de servidores temporários, ilegalmente”, explicou.
Outros problemas
O Ministério Público também constatou irregularidades no atraso nos vencimentos dos funcionários que atuam no poder municipal. De acordo com o MP, os servidores públicos estão sem receber salários há três meses.
Além disso, a ACP verificou também que os servidores recebem simultaneamente em folhas de pagamento das secretarias municipais de Educação e Saúde. Para o promotor, esse fato indica o acúmulo ilegal de cargos, fraude na folha de pagamento, desvio de recursos públicos e diversos outros elementos caracterizadores de improbidade administrativa.
Pedidos
Diante das irregularidades apontadas pelo o Ministério Público do Maranhão, a Promotoria de Itapecuru-Mirim pede o imediato afastamento de Magno Rogério Siqueira Amorim do cargo de prefeito, a decretação da indisponibilidade dos bens dele, bem como o bloqueio de suas contas.
O órgão também solicita que a Justiça do Estado requisite da Receita Federal as declarações de Imposto de Renda do prefeito relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Constatada as irregularidades na gestão do prefeito de Itapecuru-Mirim, a Promotoria pede a condenação dele pelo o crime de improbidade administrativa, estando sujeito à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração recebida por ele em setembro de 2015, ressarcimento dos danos causados ao erário e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Raposa e Alcântara vão sediar Festival ‘Sabores do Pescado’
No período de 3 a 18 de outubro, 20 restaurantes e bares das cidades de Alcântara e Raposa estarão oferecendo pratos especialmente elaborados para resgatar a clássica culinária da Ilha, tradicionalmente baseada nos frutos do mar. Eles participam do Festival Gastronômico Sabores do Pescado, promovido pelo Sebrae Maranhão, ação que integra a programação do Movimento Compre do Pequeno Negócio – uma campanha nacional do Sebrae.
A iniciativa busca oferecer, ao público, a degustação de iguarias tipicamente maranhenses, fomentando a inovação gastronômica nos estabelecimentos participantes, incentivando o incremento do fluxo turístico, além de divulgar pratos bem elaborados.
O regulamento do festival incentiva que cada participante produza dois pratos para o evento: um que traga frutos do mar como ingrediente principal e outro preparado com pescado de origem em viveiros de água doce, num estímulo à integração entre o segmento de bares e restaurantes e o setor produtivo piscicultor, gerando negócios entre os dois.
A Associação de Piscicultores e Pescadores Artesanais de Bequimão, que vai fornecer pescado de água doce para os restaurantes participantes em Alcântara, comemora a ação do Sebrae. Segundo Wanda Cantanhede, presidente da associação, a parceria com os participantes vai garantir mais um canal de escoamento da produção local.
“Temos 15 piscicultores ativos na associação, todos com capacidade de produção de até 1 tonelada de pescado por mês. Hoje atendemos programas federais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde que passamos a ser atendidos pelo Sebrae, pudemos aperfeiçoar nossa técnica e a produção só cresce – o que nos dá folga para atender também aos restaurantes do festival”, ressaltou Vanda.
Além da parceria entre os piscicultores de Bequimão e os restaurantes em Alcântara, os restaurantes da Raposa serão abastecidos por piscicultores do próprio município e também de São José de Ribamar – todos atendidos pelo projeto Agronegócio na Região Metropolitana de São Luís, desenvolvido pelo Sebrae.
Sebrae
O diretor-superintendente do Sebrae, João Martins, lembra que o festival gastronômico é uma das ações do movimento Compre do Pequeno Negócio, seguindo a resolução de contemplar os diversos setores de negócios do Estado. “Para esta ação foi pensada uma estratégia que envolveu o segmento de bares e restaurantes, mediando uma relação comercial com os produtores locais, ajudando a desenvolver a cadeia da piscicultura como um todo – do produtor ao consumidor final”, avalia Martins.
Ao longo do mês de setembro, os estabelecimentos que se inscreveram para participar do evento tiveram suas equipes capacitadas em atendimento ao cliente e boas práticas em manipulação de alimentos. A partir do dia 3 de outubro, os pratos estarão em oferta nos restaurantes participantes a preços promocionais, no intuito de atrair não apenas os consumidores habituais, mas principalmente novos consumidores.
De acordo com Shamia Renata Costa, analista do Sebrae responsável pelo trabalho, a ação promocional é voltada para atrair mais público e incentivar o hábito de frequentar restaurantes, valorizando a gastronomia local.
“Queremos apresentar, ao cliente dos restaurantes, a amplitude, a variedade, a força e a atratividade da gastronomia local, mostrando que aquele prato é um pequeno pedaço de um mundo de sabores e tenha a oportunidade de conhecer um pouco mais da cultura gastronômica do polo turístico da Ilha”, assinala Shamia Renata.
Os participantes estarão identificados com banners exclusivos e distribuirão o cardápio-guia do festival – apresentando todos os pratos produzidos para o evento, bem como o endereço dos restaurantes incluídos na iniciativa. Os pratos estarão disponíveis a preços especiais até o dia 18 de outubro.
Lançamento
O Festival Gastronômico Sabores do Pescado é uma realização do Sebrae, em parceria com as prefeituras municipais de Alcântara e Raposa, com o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (SEHAMA), IFMA, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MA), contando com dois lançamentos: no dia 1º de outubro, em Raposa, a partir das 17h, na Casa D’Arte; e no dia seguinte em Alcântara, também às 17h, no Jardim de Infância Inácio de Viveiros Raposo.
Ex-prefeita de Bom Jardim pode voltar para presídio feminino
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador Galtiênio da Cruz, solicitou, ontem, à Justiça que reconsidere a decisão de manter a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, preventivamente no quartel do Corpo de Bombeiros em São Luís.
Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane Leite deverá ser encaminhada novamente à Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias.
O advogado de Lidiane, Sergio Muniz informou que compreende o pedido e entende que o Ministério Público está realizando apenas seu trabalho. “Eu não aceito, mais entendo. Vamos dar tempo à Justiça para realizar o trabalho dela. Lidiane se apresentou e respondeu todos os questionamentos e está à disposição da Justiça”, respondeu o advogado.
Caso o pedido de reconsideração não seja atendido, o MPF-MA por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, apresentará mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, visando questionar o benefício concedido à acusada.
Após se apresentar na última segunda-feira, dia 28, à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Cohama, em São Luís, Lidiane Leite, foi ouvida pelas autoridades e passou pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ela chegou a ser levada para a Penitenciária de Pedrinhas. Duas horas depois, a ex-prefeita deixou complexo carcerário e foi encaminhada ao quartel do Corpo de Bombeiros onde aguarda inquérito ser apreciado pela Justiça Federal.
Lidiane (ex-PP) estava foragida desde o dia 20 de agosto. Agora ela vai responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação. A ex-prefeita é acusada de desviar mais de R$ 900 mil reais de merenda escolar da cidade de Bom Jardim, a 275 Km de São Luís.
Esperantinópolis e Poção de Pedras passarão por recadastramento biométrico
Com um eleitorado de 30 mil eleitores, Esperantinópolis e Poção de Pedras, municípios pertencentes a 61ª zona eleitoral, serão os próximos que passarão pela revisão biométrica obrigatória. Com previsão de início para a 2ª semana de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou nesta quarta, 30 de setembro, na sede do Fórum Judicial de Esperantinópolis, Audiência Pública para tratar sobre o tema.
A Audiência foi presidida pela juíza Cristina Leal Meireles (titular da 61ª ZE), acompanhada do juiz auxiliar da presidência do TRE-MA, José Gonçalo Filho, coordenador do recadastramento biométrico no estado, do promotor eleitoral Xilon de Souza Júnior e do secretário Wagner Sales (Tecnologia da Informação).
Gonçalo Filho falou da importância da biometria para os municípios; dos benefícios com relação à segurança do processo e alertou toda a classe política e a população da necessidade de envolvimento para alcance da meta estabelecida pelo Regional que é 80% do eleitorado em cada município. Por sua vez, a magistrada esclareceu sobre a documentação exigida para o recadastramento obrigatório e as implicações caso o eleitor não compareça durante o período obrigatório.
Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação, Wagner Sales, apresentou toda a logística que será utilizada nos dois municípios e apresentou a estimativa de atendimento diário necessário para se atingir o objetivo estabelecido pelo Tribunal.
Participaram da audiência pública vereadores, representantes de partidos políticos, lideranças políticas e comunitárias e a imprensa.
À tarde, a comitiva do TRE esteve na Câmara Municipal de Poção de Pedras, local onde será montado um posto de atendimento da biometria.