TJMA faz uso político do orçamento
Presidente Cleonice Freire
Mas a denúncia traz à tona que, mesmo se queixando do corte, desde Janeiro deste ano e mesmo dizendo não ter dotação orçamentária prévia que cobrisse toda a despesa para o restante de 2015, o TJMA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados, não encontrando solução apenas para a reposição das perdas inflacionárias dos servidores. “Além disso, o TJMA vem garantindo o pagamento do auxílio moradia de 4 mil e 300 reais para cada juiz e desembargador. Só para esta verba, o gasto é de 13 milhões e 200 mil reais, além da suplementação de complemento no valor de 4 milhões e 200 mil reais. E isso é porque afirma não ter dotação orçamentária para o pagamento das nossas perdas”, denunciou o sindicalista Emanoel Jansen.
O sindicalista ainda assegurou que a postura do TJMA em privilegiar uma categoria e deixar o direito de outra de lado, é um critério meramente político adotado pela administração. No entanto, se este diz não ter recursos para o pagamento do reajuste dos servidores, supõe-se que não deveria ter condições financeiras para fazer mais nada.
A direção do SINDJUS-MA esclareceu que no ponto de vista técnico-legislativo, se o problema imposto é a ausência de orçamento, este pode ser solucionado tanto pela Assembleia Legislativa, quanto pelo Governo do Estado. “O que não queremos é que o processo 2770/2015, o qual assegura o pagamento da reposição anual de 6,3% das perdas inflacionárias de todos os servidores do judiciário maranhense seja engavetado sob essa alegação, pois esse direito está amparado pela Constituição”, ponderou Aníbal Lins – presidente do SINDJUS-MA.
Mais denúncias
O SINDJUS-MA alega, também, que o TJ garante não ter recursos para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Contudo fez remanejamento do seu orçamento, retirando da rubrica de vencimentos o importe de 57 milhões e 200 mil reais, os quais foram remanejados para outras rubricas em 2015. Tais como, sentenças judiciárias de pessoal, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições trabalhistas e ressarcimento de pessoal requisitado. A direção do SINDJUS-MA ainda ratifica que tudo o que o TJ informou que não teria condições de implementar este ano em decorrência do corte em seu orçamento feito pela Assembleia Legislativa, no ano passado, ele conseguiu implementar e remanejar no seu orçamento de 2015, ficando fora de suas prioridades, apenas, o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.
Entrega de memoriais
Representantes do SINDJUS-MA estarão nesta quarta-feira (28/10) – Dia do Servidor Público -, no Tribunal de Justiça entregando memoriais para os membros integrantes da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do TJMA. Os servidores clamam por uma solução urgente para o pagamento de suas perdas inflacionárias e pela aprovação do processo administrativo n° 2770/2015, o qual assegura o pagamento desse direito para toda a categoria, que inclui os servidores do judiciário maranhense, ativos, aposentados e pensionistas. O projeto das perdas inflacionárias de 6,3% vai ser julgado na próxima quinta-feira, 29 e, para marcar esta data o Sindicato está convocando todos os servidores para a II Passeata Rumo à Vitória, a partir das 8 horas da manhã, pelas ruas dos Centro de São Luís, com concentração em frente a Praça Benedito Leite, Deodoro.
Veto à aposentadoria aos 75 anos impede perpetuação de Edmar e Pavão no TCE
O veto da presidente Dilma Rousseff à lei que permitia a prorrogação da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade impediu a perpetuação no poder de metade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Conselheiros já começaram a se movimentar junto à bancada maranhense para articular a rejeição do veto à PEC da Bengala
Os conselheiros Edmar Serra Cutrim, 67 anos e João Jorge Jinkings Pavão, de 64 anos, presidente da Corte de Contas, são dois dos interessados que, juntamente com outros desembargadores já começaram a se movimentar junto à bancada maranhense para articular a rejeição do veto presidencial, ao PLS 274/2015, conhecido como PEC da Bengala. É que se o veto for derrubado no Congresso, a permanência na cúpula da corte chegará a 39 anos, quatro vezes mais do que a expectativa de tempo no cargo de um presidente, governador ou prefeito.
Os conselheiros, assim como os ministros do Supremo, são cargos de indicação política. O salário é de R$ 30 mil, com direito a assessores, carro oficial, gratificações, auxilio moradia e foro privilegiado na Justiça. Alguns são indicados pelo governador e outros pelos deputados estaduais, apesar de a Constituição permitir que qualquer cidadão se candidate à vaga.
E é exatamente por esse motivo que Edmar e Pavão têm pressa na derrubada do veto. Ambos estão com a idade avançada e se o veto for mantido eles deverão deixar o poder mais cedo.
A tarefa do TCE é fiscalizar contratos e licitações, e julgar as contas do governo estadual e prefeituras. O Brasil tem 34 Tribunais de Contas: 31 estaduais (quatro estados têm duas cortes); dois Tribunais de Contas municipais (São Paulo e Rio de Janeiro); e o Tribunal de Contas da União.
Denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo o TCE maranhense têm sido frequentes, conforme a lista de post de casos de corrupção envolvendo integrantes do órgão responsável justamente pela análise das contas públicas das prefeituras.
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Aterros sanitários: prefeituras ganham mais três anos para cumprir lei
As prefeituras ganharam sobrevida e terão até 2018 para construir aterros sanitários.
O Senado aprovou emenda de Alfredo Kaefer (PSDB-PR) na Medida Provisória nº 678.
A Lei de Resíduos Sólidos dava prazo até agosto de 2015, mas 70% das cidades do País não extinguiram os lixões a céu aberto.
Vereador Osmar Filho parabeniza servidores públicos
O vereador Osmar Filho (PDT), fez uma postagem em sua conta no Facebook, parabenizando os servidores públicos pelo seu dia, comemorado neste dia 28.
Segundo o parlamentar, “os servidores são pessoas indispensáveis para a prestação de um serviço à altura das necessidades da nossa população”.
Líder do governo na Câmara, Osmar fez questão de lembrar que o papel destes profissionais foi reconhecido pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior que garantiu a eles direitos importantes que sempre foram negados.
“O papel reconhecido pelo nosso prefeito Edivaldo Holanda Júnior ao garantir ao servidor público direitos importantes que sempre foram negados”, declarou.
Cedral tem dois médicos para atender 10 mil habitantes
Centro da cidade de Cedral -MA
O município de Cedral, no litoral ocidental maranhense, tem um dos piores índices de presença médica do Maranhão, segundo levantamento do Blog junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Cedral com área territorial de 262,278 km², onde vivem 10,3 mil habitantes, tem apenas dois médicos no Hospital Nossa Senhora da Assunção para todo município, como consta no CNES, conforme documentos em anexo.
A metodologia do CNES, coordenado pelo Ministério da Saúde, conta o médico apenas uma vez e não reflete situações de profissionais que trabalham em mais de um município, por exemplo.
Apesar das deficiências apontadas, o município cedralense administrado pelo prefeito Fernando Cuba (PMDB) ainda não foi incluído no ‘Mais Médicos’ como os vizinhos Mirinzal e Central.
Em 2010, segundo o IBGE, as estatísticas dos serviços de saúde em Cedral eram alarmantes. Muitos dos serviços pesquisados eram inexistentes na cidade, como atendimentos de emergência para cirurgia, emergência clínica, obstetrícia, pediatria e internação.
A dificuldade de conseguir médicos para cidades interioranas como Cedral (que fica a 193 km de São Luís) levou o governo federal a criar ano passado o programa ‘Mais Médicos’, que está importando profissionais de medicina de outros países para tentar suprir o déficit de profissionais nesses municípios.