Ação na Justiça pode anular eleição na Câmara de Paço do Lumiar
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Paço do Lumiar, realizada no dia 13 de novembro de 2014, pode ser anulada pela justiça. É que um grupo de parlamentares luminenses resolveu entrar com uma ação na justiça pedindo a anulação da sessão que reelegeu o vereador Leonardo Bruno para a presidência da Casa.
Leonardo Bruno manobra, mas sofre reação na Câmara
Dentre outras coisas, o atual chefe do legislativo luminense foi acusado pelos próprios colegas de fazer ‘manobras’ para permanecer no cargo. Na ação, os parlamentares alegam que a eleição teve problemas regimentais, como o fato de a sessão extraordinária ter sido convocada através do Edital de Convocação e não por comunicação prévia e escrita a todos os vereadores como requisito de validade da reunião, conforme prevê o art.132, do Regimento Interno da Câmara.
Além disso, eles argumentam que um dos vereadores eleitos, André Luís Braga Costa, licenciado do mandado eletivo para exercer cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, teria sido exonerado pelo prefeito Josemar Sobreiro, no dia 18 de junho de 2014, pela portaria número 20/2014, o que teria ocasionado, segundo os denunciantes, seu imediato retorno ao cargo, com a automática destituição do suplente.
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“O documento que informou a exoneração [de André Luís Braga Costa] somente chegou à Casa Legislativa minutos antes do término do expediente administrativo, na quarta-feira, dia 18 de junho de 2014, razão pela qual não houve tempo hábil de realizar a convocação do referido parlamentar”, diz trecho da ação que tramita no Tribunal de Justiça.
Vereadores pedem à Justiça que reeleição de Leonardo Bruno para Presidência da Câmara seja anulada
PLANO MAQUIAVÉLICO
Para executar o plano, o vereador Leonardo Bruno Silva Rodrigues, que também é contador, teria contado com o apoio do prefeito Josemar Sobreiro (PSDB). Para garantir a premência do aliado no comando do legislativo, o chefe do executivo luminense preparou uma estratégia um ano antes da eleição da Mesa. Nesse período, ele sancionou a Lei Nº 540, de 1º de outubro de 2013, que criou a verba indenizatória que serve para os vereadores “engordar” os seus próprios salários.
O beneficio que dobrou ainda mais o custo com a Câmara de Paço do Lumiar, foi utilizado por Leonardo como ‘moeda’ de troca entre os parlamentares para garantir sua reeleição. Um exemplo disso é a lista dos gastadores que utilizaram a despesa extra. Mas esse já é um assunto para o próximo capítulo da série “Gastos Secretos”.