Justiça afasta vice-prefeito de Alto Alegre e determina posse do presidente da Câmara
O desembargador José Joaquim Figueiredo, membro da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que responde pelo plantão judiciário de 2º Grau até o próximo domingo (17), concedeu tutela antecipada, “para determinar a efetivação do presidente da Câmara de Alto Alegre do Pindaré, Rivaldo Pereira Santos (PRB) no cargo de prefeito do município”. Com a decisão, o vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edesio (PRTB) que estava substituindo o prefeito Atenir Ribeiro Marques (PRTB), afastado também por determinação judicial, deixa o cargo até o julgamento de mérito do processo que envolve o chefe do executivo altoalegrense.
No início deste mês, a Câmara de Alto Alegre do Pindaré, através do presidente Rivaldo Pereira Santos havia impetrado Mandado de Segurança, em face de atos ditos abusivos e arbitrários da lavra dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Marcelino Chaves Everton, em autos de Reclamação Cível proposta por Francisco Gomes da Silva, em razão de decisão do Presidente da Corte de Justiça.
“Concedo, pois, a tutela requestada, na forma do art. 303 e seguintes, da novel Lei Adjetiva Civil, para determinar o retorno e/ou a efetivação do Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré, Rivaldo Pereira Santos, no cargo de Prefeito daquela Municipalidade, apenas e tão somente até o julgamento do mérito deste MANDAMUS pelo Órgão colegiado competente”, diz trecho do despacho assinado pelo magistrado.
POSSE APÓS DECISÃO
Com a concessão da tutela antecipada, o presidente da Câmara, Rivaldo Santos, tomou posse, nesta sexta-feira (15), como prefeito interino de Alto Alegre no lugar do vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edesio (PRTB) que também já estava substituindo o prefeito Atenir Ribeiro Marques (PRTB).
ENTENDA A CONFUSÃO
Uma disputa judicial em torno da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré vem sendo travada entre o prefeito Atenir Ribeiro Marques (PRTB) e seu vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edesio (PRTB). A batalha entre os dois já se arrasta há dois anos desde quando Atenir foi cassado pela Justiça de primeiro grau, mas conseguiu permanecer no cargo através do efeito suspensivo de um agravo protocolado contra a decisão inicial.