Advogados usam vice para fazer Alto Alegre do Pindaré sofrer com ‘revezamento de prefeitos’
Insistência dos advogados em fazer o vice em assumir prefeitura tem um objetivo: os cofres públicos.
Emancipado aos 10 de novembro de 1994, Alto Alegre do Pindaré é um município localizado no Oeste Maranhense com pouco mais de 32 mil habitantes, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. A cidade tem como alguns dos seus principais atrativos a sua riqueza geográfica e o rio Pindaré que corta a cidade, que se destaca por ser uma grande fonte de renda de muitos moradores e também pela sua importância do que diz respeito ao processo de urbanização. No entanto, o município está conquistando fama mesmo é na política. Somente nos quatro meses, ganhou três mandatários municipais.
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O problema que surgiu há dois anos, com a cassação pela Justiça de primeiro grau, do prefeito Atenir Ribeiro Marques (PRTB). A partir daí, uma verdadeira disputa judicial em torno da Prefeitura vem sendo travada entre ele e seu vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edesio (PRTB). A confusão aumentou ainda depois que o Tribunal de Justiça decidiu afastar o vice e para determinar a posse do presidente da Câmara, Rivaldo Pereira Santos (PRB) no cargo de prefeito do município.
Atenir Ribeiro estava no cargo até dia 25 de fevereiro deste ano, quando foi afastado pelo desembargador Marcelino Everton. Em seu lugar, assumiu vice-prefeito, Edesio. No entanto, ontem, dia 14 de abril, o desembargador José Joaquim Figueiredo, afastou o vice, “para determinar a efetivação do presidente da Câmara de Alto Alegre do Pindaré, Rivaldo Santos no cargo de chefe do executivo do município”.
Hoje, 15 de abril, Edesio, por meio do advogado Luís Paulo de Moura Holanda, impetrou, no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança para anular o processo de posse do chefe do legislativo na Prefeitura.
Vice entra com mandado de segurança contra posse do presidente da Câmara na Prefeitura
De acordo com informações obtidas pelo blog, o mandado com pedido de liminar impetrado pelo Município de Alto Alegre do Pindaré, representado pelo [ex-] prefeito Francisco Gomes da Silva (Edesio), questionou o ato do desembargador Plantonista José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Na ação, a defesa de Edesio assevera a existência de exceção de suspeição protocolada pelo Município de Alto Alegre do Pindaré e seu atual prefeito (Francisco Gomes da Silva) em trâmite nesta casa em face do Juiz convocado José Jorge Figueiredo dos Anjos, irmão do magistrado que determinou o afastamento de Edesio e a posse de Rivaldo.
“O fato ensejaria a “nítida impossibilidade material de apreciação” da eventual demanda por este Desembargador Plantonista (fl. 14). A presente situação, além de inusitada, exótica e surreal causa embaraços porque é de conhecimento do causídico (ou deveria ser) que este julgador não pode sindicar seus próprios atos e o regime do Plantão Judiciário é incompatível com a convocação de outro Desembargador só para analisar o pleito do impetrante”, diz trecho do mandado de segurança que pode levar o município a sofrer mais um ‘revezamento de prefeito’.
Desembargador se julga impedido e procede a imediata distribuição do mandado. Decisão adia desejo dos advogados em transformar o vice em prefeito.
No despacho, o desembargador José Joaquim Figueiredo informou que independentemente do acerto na escolha da via eleita e do pedido formulado, deveria o impetrante, em tese, ter ingressado durante o expediente normal se quisesse ver obstada a apreciação da eventual demanda a ser proposta pelo antigo gestor.
“De qualquer sorte, não posso funcionar no presente feito, razão porque dou-me por impedido (CPC; artigo 144, IV) o que impossibilita a análise do writ neste Plantão Judicial. Ante o exposto, proceda-se à imediata distribuição nos termos do §2º do artigo 19 do Regimento Interno desta casa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se”, declarou o magistrado em sua decisão.