Sem site na internet, Câmara de Vitória do Mearim descumpre Lei da Transparência
Vereador Hélio Silva não respeita Lei da Transparência e esconde receitas e despesas da Câmara de Vitória do Mearim
Apesar da Lei Complementar 131/2009 – conhecida como Lei da Transparência – determinar que todos os órgãos públicos disponibilizem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre as suas contas, a Câmara de Municipal de Vitória do Mearim ainda não cumpre essa legislação. Sob a presidência do vereador Hélio Wagner Rodrigues Silva (PV), a gestão do parlamento, além de não possuir site, esconde dos cidadãos vitorienses, por exemplo, a folha de pagamento de pessoal detalhando, salários de vereadores, cargos comissionados, servidores efetivos e temporários. A Casa também não divulga na internet valores gastos com diárias e balancetes, com informações sobre receitas e despesas.
Apesar de ter recebido mais de R$ 100 mil do poder executivo municipal, parlamento municipal não disponibiliza, em tempo real na internet, informações detalhadas sobre sua movimentação financeira.
Dentre as receitas, a Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim recebe em repasses referentes ao duodécimo a cifra de R$ 101.411,22, por mês. Além de outros repasses de menor valor. Em 2013, especificamente até o dia 20 de dezembro, o poder executivo municipal repassou para a Câmara mais de R$ 1,2 milhão. Qualquer cidadão que queira saber como e onde foi gasto, com todos os pormenores, esse recurso, não encontrará essa informação no portal da transparência do parlamento municipal. Terá, para isso, que protocolar um documento na recepção e aguarda a resposta da presidência.
Câmara gasta mais de R$ 50 mil para pagar folha salarial dos vereadores da cidade
Conforme estabelece a lei da Transparência, a Câmara de Municipal de Vitória do Mearim deveria manter atualizadas, em portal na internet, as informações sobre todos os atos divulgados pela gestão no decorrer da execução da despesa, no momento da sua realização. Esses dados deveriam conter os serviços prestados e a pessoa física ou jurídica que recebeu o pagamento. A Casa deveria identificar por nome ou matrícula os salários pagos a vereadores, assessores, servidores efetivos e temporários com recursos públicos.
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Nada do que determina a Lei 131/2009 é realizado pela Câmara de Vitória do Mearim. Muito menos informações em tempo real, já que não existe site. Ainda segundo a legislação, o portal da transparência da Câmara deveria detalhar nominalmente a folha de pagamento com todos os nomes de servidores da Casa. Entretanto, nem site e muito menos balancetes ou salários pagos estão disponíveis na internet. Não dá para saber, por exemplo, quanto ganha cada um dos funcionários, identificando-os por nome ou matrícula.
Custo com a folha dos servidores da Casa passa de R$ 17 mil ao mês
Informações de licitações e contratos feitos pelo parlamento municipal também continuam as escondidas. O internauta que acessar procurar o site da Câmara não vai conseguir encontrar, pois não existe. Não é possível saber, em tempo real, que empresas ou pessoas físicas prestam ou prestaram serviços ou venderam bens para a Câmara de Vereadores ou quanto receberam.
A partir de hoje, essa realizada vai mudar. O blog conseguiu ter acesso à prestação de contas do presidente Hélio Wagner Rodrigues Silva (PV) de 2013 a 2015 e vai disponibilizar na integra para que os vitorienses saibam como a Casa vem gastando o dinheiro público.
BAIXE OS DOCUMENTOS
Clique aqui e aqui para baixar parte da prestação de contas de Hélio Wagner Rodrigues Silva (PV) dos meses de fevereiro e dezembro do exercício financeiro de 2013 e aqui para ter acessos aos extratos dos repasses do duodécimo referente aos doze meses daquele ano. Os documentos podem, inclusive, ajudar o Ministério Público a ingressar com uma ação na justiça contra o chefe do legislativo vitoriense por irregularidades em contratos suspeitos.
SÉRIE VAI CONTINUAR
A série “Gastos Secretos”, lançada no inicio deste mês pelo blog do ANTÔNIO MARTINS para mostrar casos secretos de corrupção entre vereadores, continuará revelando casos de corrupção envolvendo a gestão do presidente da Câmara de Vitoria do Mearim, vereador Hélio Silva. Na próxima semana vamos mostrar mais um capítulo deste episódio que vem alcançando índices de acessos no município.