Desembargador devolve o cargo a major expulso pelo Governador

Um habeas corpus concedido pelo desembargador Tyrone José Silva. determina a anulação do tramite em julgado da sentença condenatória proferida contra o major da Policia Militar do Estado do Maranhão, Goering José Ferreira da Silva Júnior. Essa semana ele foi exonerado em um ato assinado pelo governador Flávio Dino, (PC do B ) e pelo secretario chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares da Silva.  Na decisão o desembargador determina a volta do major ao cargo público e que sejam mantidos todos os seus direitos como integrantes da corporação. O major Guering e responde  processo na justiça desde 2010, onde e acusado de crime de tortura.

HABEAS CORPUS n° 11.118/2016

Paciente : Goering José Ferreira da Silva Júnior
Impetrantes : Elke Cordeiro de Moraes Rego Brandão e Alex Ferreira Borralho
Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, MA
Incidência penal : Art. 1º, I, da Lei nº 9.455/1997
Relator Substituto: Tyrone José Silva

DESPACHO

Defiro a postulação retro (fls. 1.374- 1.379; vol. VI).
Oficie-se, pois, ao Coronel José Frederico Gomes Pereira, Comandante Geral de Polícia Militar do Estado do Maranhão, acerca da nulidade do trânsito em julgado de sentença condenatória proferida contra o paciente, tornando sem efeitos os consectários da condenação, inclusive no que tange à perda do cargo público de Policial Militar, pelo que devem ser restabelecidos seus direitos enquanto integrante da aludida corporação.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, MA, 5 de maio de 2016.

Desembargador Tyrone José Silva
Relator Substituto