Certidão do TCE comprova que Dr. Washington é ficha-suja e não pode se candidatar em Bacuri

Ex-prefeito de Bacuri

Certidão obtida pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS na manhã desta segunda (27), no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprova que o ex-prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o Dr. Washington (PSB), como é mais conhecido naquela cidade, está inelegível desde o dia 09 de abril de 2012, depois que a Corte de Contas decidiu rejeitar o seu balanço fiscal referente ao exercício financeiro de 2006.

Tribunal de Contas disponibiliza documento que comprova que ex-prefeito de Bacuri está inelegível

A decisão é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Dr. Washington não pode se candidatar em 2016.

De acordo com a certidão eletrônica, constam cinco processos contra Dr. Washington que foram tramitados em julgados e não cabem mais recursos. No texto do documento, o Sistema de Controle de Processos do Tribunal de Contas – SCPT mostra que o ex-prefeito está inelegível por 8 anos.

UM ‘FICHA SUJA’ TEIMOSO
Mesmo sem poder conseguir condições de elegibilidade para disputar as eleições deste ano, Dr. Washington sustenta na cidade o discurso de que poderá ser candidato a prefeito mais uma vez.

Mas sua situação que já era ruim no TCE com os processos transitados em julgados, quando não cabem mais recursos, piorou depois que a Câmara Municipal de Bacuri decidiu, em sessão realizada no dia 30 de maio deste ano, desaprovar as contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2010, encaminhada à Casa pelo TCE através do processo 4163/2011. Assim como no TCE, a decisão da Câmara Municipal também é por órgão colegiado que é critério que lhe enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Câmara Municipal de Bacuri também disponibiliza documento que comprova que Dr. Washington é ‘ficha suja’

Pra piorar ainda mais a situação, como tratam-se de contas chamadas “de gestão”, o julgamento pelo TCE também enseja a inclusão de Dr. Washington na lista de fichas sujas, o que, em tese, o impede de disputar as eleições de 2016.

CIDADÃO PODE CONSULTAR “HISTÓRICO”
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) colocou à disposição em seu site um sistema para a consulta da situação da prestação de contas feitas por gestores públicos ao órgão de controle. A ferramenta on-line permite que qualquer cidadão, informando o CPF da pessoa de quem deseja obter informações, saiba se há irregularidades apontadas pelo TCE-MA nas contas públicas do pesquisado. Saiba, abaixo, como acessar o sistema.

Outro serviço disponível para a certidão do site do Tribunal de Contas é a conferência de autenticidade do documento. Cada documento gera um código de controle, para evitar que pessoas façam montagens de documentos falsos. Para saber se as informações saíram de fato do banco de dados do TCE, basta digitar o número de certificação e confirmar a procedência da informação no próprio site.

O documento emitido, que tem validade de 30 dias, nega ou comprova a existência de processos de análise de contas com decisão tomada pelo órgão de controle estadual.

COMO ACESSAR
A consulta está disponível no site do Tribunal de Contas. No item serviços, na parte superior, clique na opção “Certidão Pessoa Física”. A página onde é possível digitar o CPF vai abrir e, depois de entrar com o número, basta clicar em “Pesquisar”.

Para verificar a autenticidade de uma certidão é preciso digitar o código de controle do documento em outro campo de pesquisa. Para isso, acesse o link “Verificar Certidão”, logo abaixo do local acessado para a consulta por CPF.