Desembargador manda soltar Pacovan e Eduardo DP
Pacovan e Eduardo DP tiveram prisão preventiva revogada pela Justiça.
Mais de 260 violações incluindo irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica motivaram a prisão preventiva de Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, no último dia 15 de julho. Neste dia 22 de julho, o desembargador Tyrone José Silva expediu alvará de soltura para Pacovan, revogando a prisão preventiva impetrada contra ele. Eduardo Costa, preso preventivamente, também teve prisão preventiva revogada pela Justiça.
Não foram constatadas evidências de violação das medidas cautelares impostas a Pacovan, de acordo com a Justiça. Foram constatadas referências a “bateria baixa”, “fim de bateria”, “sinais de GPS e GPRS” e “área de inclusão”. Tais alegações seriam insuficientes para imposição de prisão contra Pacovan.
Pacovan estaria comparecendo periodicamente à Comarca de Bacabal para assinatura de termos e cumprindo todas as determinações do Poder Judiciário.
Habeas Corpus com pedido de liminar em favor da soltura de Eduardo José Barros Costa também foi deferido e Eduardo também teve prisão temporária revogada. De acordo com o documento, não foram vislumbradas alternativas de medidas para Eduardo, uma vez que a prisão preventiva deva ser decretada somente em último caso.
A prisão preventiva de Eduardo Costa foi decretada no último dia 15 de julho sob alegação de que o o investigado teria descumprido medida cautelar de comparecimento em juízo para justificar atividades.
Consta no habeas corpus que Eduardo Costa teria informado por meio de um fax a impossibilidade do comparecimento ao juízo conforme decretado pela Justiça. Ele estaria ainda, de acordo com o documento, comparecendo mensalmente ao juízo como fora decretado.
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