Após dois dias recluso, ex-prefeito de Penalva é solto pela Justiça

Ex-prefeito da cidade de Penalva, Nauro Muniz.

Após dois dias de recluso, o ex-prefeito da cidade de Penalva, Nauro Muniz, é solto pela Justiça, em decisão proferida pelo desembargador  José Bernardo Silva Rodrigues, neste sábado (6).

A defesa de Nauro Muniz alegou que a Vara Única da Comarca de Penalva foi declarada incompetente para o julgamento do processo tendo os autos sido remetidos a uma das Varas de Execução Penal de São Luís.

O magistrado reconsiderou a declaração de incompetência e converteu as penas alternativas em privativas de liberdade indevidamente.

O pedido foi acatado pelo magistrado que concedeu a liminar determinando a liberdade do ex-prefeito.

Para a reconsideração da pena ter acontecido, o ex-prefeito precisaria ter descumprido alguma das medidas, o que não aconteceu, de acordo com relato do desembargador.

Nauro foi condenado em 6 ações penais distintas, sendo que as penas detentivas e reclusivas foram substituídas por restritivas de direitos o que o que configurou em constrangimento ilegal por conta da unificação das penas resultando em 11 anos e 3 meses de reclusão e 7 meses de detenção e foram reconvertidas em privativas de liberdade.