Em nota confusa, TJ diz que juízes não ‘investigam’, mas ‘combatem’ à sonegação fiscal

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) divulgou nesta terça-feira (08) uma nota por meio da qual desmente declaração do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre a participação de magistrados em uma força-tarefa de combate à corrupção comandada pelo Ministério Público. No comunicado, o órgão diz que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. A nota diz ainda que Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

No entanto, o texto cita uma força-tarefa da qual os juízes fazem parte para tratar do combate a crimes de sonegação fiscal. Em suma: a nota confusa tenta dizer que juízes não investigam, mas combatem à sonegação fiscal.

A denúncia apresentada à justiça pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) tem exatamente esse objetivo: combater a sonegação desmontando uma organização criminosa que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude em concessão de isenções fiscais feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.

Reitera-se que o TJMA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.

Assessoria de Comunicação do TJMA