Juíza nega ampliação de prazo para defesa de Arturo Júnior
Advogado é apontado com “Rei do Precatórios”.
A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, responsável pelos processos da Operação Simulacro em primeira instância, negou o pedido da defesa dos denunciados Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e da madrasta Euda Maria Lacerda que solicitou a ampliação do prazo para analisar o inquérito que investiga a concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao erário.
Para a defesa dos investigados, o prazo estipulado pela magistrada configura “claro cerceamento ao direito de defesa”, considerando que a denúncia ofertada tem 23 volumes de noticia de fato, com 03 procedimento investigatório criminal e a juntada de 03 apensos e 03 anexos somando o total de quase 200 páginas e solicitou mais 10 dias para analisar a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.
No despacho, Cristiana Leite afirma que a defesa já tinha conhecimento dos fatos que resultaram na denúncia antes do processo ter sido aceito na 8ª Vara Criminal e por esse motivo ela alega que o pedido estava prejudicado, pois todos os investigados já tiveram acesso às cópias dos autos.
“Compulsando os autos, verifique-se a existência de pedido de vistas, formulado às fls. 3594/3595, 3598/3599 e 3612/3615, pelos denunciados Euda Maria Lacerda, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Cláudio José Trinchão Santos. Conforme consta em certidão de fls. 3622, os advogados Carlos Helder Carvalho Furtado Mendes OAB/MA 15.529 e Sâmara Costa Braúna OAB/MA 6.267 já tiveram acesso às cópias dos autos, o que, por lógica, torna prejudicado os pedidos de fls. 3594/3595, 3598/3599”, diz a magistrada.
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A juíza também esclarece que os autos sempre estiveram à disposição dos denunciados, para fins de retirada de cópia e devendo ser preservado o direito das partes e de seus patronos, devidamente habilitados, de terem acesso, sendo-lhes possibilitada a retirada de fotocópia caso desejem.
A magistrada aceitou a denúncia no dia 04 deste mês, por tanto, o prazo para a defesa se pronunciar termina nesta segunda-feira (14). Além de Cláudio José Trinchão, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda também figuram como réus do processo, o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).