OAB-MA divulga nota de repúdio contra agressão sofrida por procurador-geral
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB-MA), divulgou, neste sábado (22), uma nota de repúdio à violência sofrida pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, na tarde de sexta (21).
Veja a íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, considera inaceitável toda e qualquer forma de violência e vem a público se solidarizar com o procurador-geral do Estado, advogado Rodrigo Maia. Ele foi agredido fisicamente, com empurrões, e moralmente pelo tenente coronel da Polícia Militar do Maranhão, Ciro Nunes Alves da Silva, que foi preso.
A OAB/MA reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais. Nenhuma autoridade, principalmente aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais e à defesa das garantias e direitos individuais.
A Seccional Maranhense da OAB, assim como tem feito em episódios envolvendo o desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos dos casos.
Como preceitua a Carta Magna, em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei. A nós, operadores do Direito, cabe também, a construção e a manutenção das boas relações com as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito, no intuito de proporcionar solidez ao ordenamento jurídico com fins de todos comungarem o bem social.
O sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, atua no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito e na defesa da cidadania, colocando-nos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Estado e ao Brasil.”