Contrato da Dimensão Distribuidora em Imperatriz tem superfaturamento de R$ 200 mil

Empresário que já é réu pode voltar a ser alvo da justiça novamente

O superfaturamento no contrato da prefeitura de Imperatriz com a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, chegou a R$ 200 mil, segundo relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e obtido pelo blog do Antônio Martins.

A auditoria apontou possíveis irregularidades em uma série de vícios no processo de contratação. Também ficaram constatadas algumas violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de causação de danos ao erário.

O que chamou a atenção dos órgãos de controle externos foi o fato que, de 26 empresas potencialmente aptas a concorrer (24 retiraram o edital, mais 2 que entraram na disputa sem ter pessoalmente requisitado o instrumento convocatório), ao fim e a cabo a competição tenha ocorrido de fato apenas entre 3 fornecedores possuidores do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA), documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as regras dispostas na legislação em vigor.

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Por conta dessas e outras irregularidades, o MPF/MA recomendou ao secretário de Saúde de Imperatriz, Alair Batista Firmiano, no prazo de 5 dias, a anulação do contrato com a empresa Dimensão Distribuidora que visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

A recomendação que foi feita pelo procurador da República, Armando César Marques de Castro, é datada do dia 11 deste mês. Além do sobrepreço, dos vícios no processo de contratação e violações aos princípios da competitividade e isonomia, várias outras irregularidades também foram constatadas, conforme documento em anexo.

VELHA CONHECIDA DA JUSTIÇA

Irregularidades envolvendo a Dimensão já estão ficando comum na Justiça Federal. A empresa que é velha conhecida da policia piauiense, mantém vários contratos com prefeituras maranhenses. Os contratos variam entre R$ 4,4 milhões, R$ 6,9 milhões e R$ 10 milhões, só pra citar alguns casos. Com base nas denúncias do MPF, agora é possível desvendar uma rede criminosa que vem beneficiando a firma forasteira. O caso é grave e os prejuízos aos cofres públicos podem ser gigantescos.

A companhia é investigada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. O crime do qual a empresa é acusada foi em novembro de 2011 quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc) do Piauí desencadeou uma operação, juntamente com o núcleo de inteligência da Secretaria Estadual de Fazenda daquele estado estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI. O processo tramita na justiça até hoje, mas pode ter um desfecho nos próximos dias.