Conselheiros tutelares são exonerados por acúmulo de cargos
Dois conselheiros tutelares do município de Senador La Rocque, a 650 km de São Luís, foram exonerados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em atendimento a uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Na manifestação ministerial o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, justificou o pedido argumentando que os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos estavam acumulando ilegalmente cargos públicos.
O MP constatou o acúmulo de cargos dos servidores Pedro Pereira Silva, que era conselheiro tutelar em Senador La Rocque e magarefe na Secretaria de Agricultura do município de Imperatriz, e Josiane Lima dos Santos, conselheira tutelar em Senador La Rocque e técnica de enfermagem no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz.
Na Recomendação, o promotor de justiça orientou que os conselheiros optassem por uma das funções. Apesar de terem sido notificados, não tomaram nenhuma providência. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, então, decidiu exonerar de ofício os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos.
Segundo o promotor os acúmulos de funções configuram um ato de improbidade administrativa. “As situações de acúmulo encontradas no município vão de encontro à legislação vigente, violando os princípios de legalidade, moralidade, e configuram improbidade administrativa”, pontuou o promotor Edson Miranda.