Juíza de Nunes Freire cassa prefeito e vice de Maranhãozinho

Prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho

O prefeito de Maranhãozinho (232 km de São Luís), José Auricélio de Moraes Leandro (PR) e o vice, Raimundo Tarcísio de Lima (PR), permanecem no cargo até decisão final do Tribunal Regional Eleitoral, mesmo com os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, no último dia 18. A sentença foi proferida pela juíza Cynara Elisa Gama Freire, titular da 101ª Zona Eleitoral, da Comarca de Nunes Freire.

Na decisão, a magistrada também determinou a inelegibilidade dos gestores por oito anos, contados da data das eleições, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, cada um.

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A cassação dos gestores foi consequência da Ação de Impugnação ajuizada por Jackson Roberto dos Santos Pinheiro(PRB), que ficou em segundo lugar na eleição passada. Na ação, o candidato derrotado alegou que Auricélio e Tarcísio cometeram abuso de poder político e econômico, “tendo usado loja de materiais de construções da cidade para distribuírem benefícios aos eleitores que seriam trocados por votos, além de usar veículos locados ou de propriedade da Prefeitura para fazer as entregas de tais materiais”, violando a Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

“Posto isso, e nos termos do parecer do Ministério Público Eleitoral, e com amparo no artigo 41 – A Lei 9.504/97, julgo procedentes os pedidos iniciais para cassar atual prefeito e vice, porém com o fito de evitar que eventuais inseguranças jurídicas se instaurem imediatamente, mantenho-os nos respectivos cargos até o trânsito em julgado da presente decisão”, diz trecho da sentença assinada pela juíza Cynara Freire.

Pela decisão da juíza local, o prefeito Auricélio também fica inelegível por oito anos. Foto: acidadedeverdade.com.br

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Além da acusação de corrupção eleitoral, o prefeito José Auricélio pode ter que explicar à Justiça outras questões que envolvem sua administração. Adversários políticos desconfiam que o gestor público seja uma espécie de laranja do deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o ‘Josimar de Maranhãozinho’ (PR).

José Auricélio de Moraes Leandro(PR) e o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho

Em 2012, Auricelio – que era o motorista do próprio deputado – se elegeu com o apoio do seu ex-patrão, assumindo a Prefeitura em 2013 como uma espécie de “rainha da Inglaterra”, sem poder e sem mando. O Município sempre foi comandado por Josimar que foi o antecessor de Auricelio na Prefeitura. No entanto, as evidencias começaram a surgir durante a campanha de 2014, quando o “Moral da BR” resolveu registrar sua candidatura pleiteando uma vaga de deputado estadual.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Maranhãozinho, pagou a bagatela de R$ 1.473.111,54 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, cento e onze reais e cinquenta e quatro centavos) ao Posto Santa Maria para aquisição de combustíveis. A empresa cuja razão social é “V.RODRIGUES MELO” pertence a um doador da campanha de 2014 do deputado ‘Josimar de Maranhãozinho’. O detalhe é que se trata de um valor para cobrir apenas 60 dias de serviço, conforme contrato em anexo.

De acordo com informações obtidas pelo BLOG, a empresa pertence à Valdeci Rodrigues Melo que fez uma doação como pessoa física ao deputado, no valor total de R$ 10 mil. A campanha do ‘Moral’ arrecadou R$ 923.200,00.

INVESTIGAÇÃO FEDERAL
Foi para apurar essas e outras irregularidades que a prefeitura passou por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). A ação fez parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização que sorteou em fevereiro deste ano, em Brasília, 60 cidades que seriam supervisionadas quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.