TJ determina retorno de Totonho Chicote ao cargo de prefeito de Pedreiras

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu pedido da defesa do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, e determinou a suspensão da liminar que culminou com o seu afastamento do comando do Município.

A decisão [processo nº 0401122015] é para que o gestor retorne imediatamente ao cargo, que vinha sendo ocupado pela vice-prefeita, Fátima Vieira.

Na sua decisão, o magistrado alega que os argumentos do juiz Marco Adriano – que detemrinou o afastamento liminar do prefeito por 180 dias – “são por demais frágeis e inconsistentes para embasar a determinação de afastamento do prefeito” porque, segundo ele, não há provas de que Chicote tenha atuado de forma a obstar a instrução processual.

“Por não se encontrar  demonstrado  qualquer ato concreto praticado pelo prefeito […] capaz de impedir ou de dificultar o desenvolvimento da instrução processual referente aos autos […] defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos da dita ação civil por ato de improbidade administrativa que determinou o seu afastamento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias”, completou Gedeon.