Peritos Judiciais: CNJ acata pedido de atualização da Tabela de Honorários
Em uma decisão histórica para a classe dos peritos judiciais de todo o Brasil, foi proferido despacho favorável no Processo PP 0003685-05.2024.2.00.0000, acolhendo o pedido de atualização da tabela de honorários periciais prevista na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida representa um avanço significativo após anos de mobilização da categoria e de reiteradas tentativas de diálogo junto aos tribunais.
O pleito, que ganhou repercussão nacional, foi pautado na urgência da valorização da atuação pericial, essencial para o funcionamento da Justiça. A defasagem na tabela de honorários vinha impactando diretamente a prestação jurisdicional, com prejuízos aos profissionais e, principalmente, à celeridade processual. Tribunais como o do Maranhão, por exemplo, vinham se abstendo de aplicar a atualização prevista em lei, descumprindo o dispositivo legal e penalizando os profissionais da área.
A decisão acolhida pelo CNJ atende não apenas a um pedido técnico, mas a um clamor legítimo da categoria. A falta de atualização dos valores comprometia o interesse público ao travar milhares de processos em todo o país, em especial nas varas cíveis, trabalhistas e federais que dependem da atuação dos peritos para a produção de provas técnicas.
“Esta vitória representa um divisor de águas. Trata-se de um reconhecimento da importância do perito judicial no sistema de Justiça e da necessidade de sua remuneração condizente com a complexidade e responsabilidade do trabalho exercido”, afirmou Anderson Nogueira, perito judicial maranhense e autor do pedido, que junto com os advogados Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior (OAB/PI) e Luiza Carolina Berniz Aragão Nogueira (OAB/MA) , foram responsáveis direto pela articulação que resultou no despacho positivo na demanda.
A expectativa agora se volta aos próximos trâmites legais para a efetiva implementação da nova tabela de honorários. Com a atualização, espera-se não apenas uma remuneração mais justa aos profissionais, mas também o destravamento de milhares de processos atualmente paralisados em virtude da ausência de peritos habilitados, desmotivados pela baixa compensação oferecida até então.
A classe pericial permanece atenta e mobilizada para garantir que a decisão seja cumprida em sua integralidade, promovendo a valorização profissional e contribuindo com a melhoria da Justiça brasileira