MP-MA requer reforma do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, nesta semana, ação civil pública de obrigação de fazer contra o município de Imperatriz (MA), no oeste do Maranhão, para que se tome providências para sanar todos os problemas encontrados Hospital Municipal Infantil em um prazo de até 90 dias. A ideia é reformar e equipar a unidade hospitalar, onde, segundo o MP-MA, foram constatadas diversas irregularidades.

De acordo com dados do Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), os setores de urgência e emergência possuem irregularidades no que se refere à planta física, conservação predial e organização do trabalho. Nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), faltam equipamentos e mobiliário. Pisos e bancadas possuem revestimento inadequado, o que  dificulta a higienização do local.

Foi requerida também instalação de equipamentos que permitam a monitoração contínua de frequência respiratória, oximetria de pulso, frequência cardíaca, cardioscopia, temperatura, pressão arterial e berço aquecido.

Para os setores de urgência e emergência, é necessária a manutenção preventiva dos setores e mobiliários.

A reestruturação do hospital, segundo o MP-MA, deve ter como referências os relatórios do Denasus. Em caso de descumprimento, foi sugerido pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.