MPF e MP propõem recomendações a prefeitura de Lago da Pedra

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) apresentaram dez recomendações à prefeita Maura Jorge e à secretária de educação Laudicélia Arruda Melo. Todas as recomendações referem-se a melhorias na educação municipal de Lago da Pedra.

As recomendações tiveram como base a audiência pública, as visitas realizadas pelos membros do MPF e MPE em algumas escolas do município e os resultados dos questionários respondidos pelos gestores e professores de escolas municipais de Lago da Pedra, durante a realização do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), ocorrido no município em junho deste ano.

O município precisa vistoriar escolas e apresentar relatório produzido por engenheiro e arquiteto, e, logo após, começar manutenção e reforma nas dependências, que não deverão ultrapassar o prazo final de dois anos. Os MPs recomendaram também que haja garantia de acessibilidade em toda rede de ensino.

A prefeita Maura Jorge e a secretária de educação Laudicélia Arruda Melo devem apresentar um diagnóstico das condições de acessibilidade de cada escola e apresentar projeto de implementação de acessibilidade arquitetônica de todas as unidades.

Os pedidos buscam ainda, merenda em quantidade e qualidade suficientes, implantação de computadores, conexão de internet, bibliotecas e sinalização de trânsito próximo às escolas. Também, garantia de abastecimento de água potável nas unidades, realização de concursos públicos para docentes e respeito à carga horária dos professores.

A prefeitura recebeu a lista das escolas onde as melhorias devem ser aplicadas e prazos de 30, 60 e 120 dias para apresentar as medidas adotadas. O descumprimento dos pedidos implicarão nas medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.