Promotorias ajuízam ação para obrigar Estado a manter segurança nas escolas

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) informou, nesta sexta-feira (16), que as Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para garantir que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) mantenha a vigilância nas escolas da rede pública estadual em São Luís.

Na ação, os promotores Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo explicam que a medida foi motivada por notícias divulgadas na mídia local, relatando a insegurança nas escolas estaduais da capital.

Os promotores afirmam que a ausência de vigilantes atinge o entorno das unidades de ensino e não se limita às escolas estaduais, tendo sido ajuizada ação com o mesmo tema no âmbito da rede municipal de ensino.

Além do pedido liminar, o MP requer que seja estipulada multa por descumprimento, no valor de R$ 1 mil diários por aluno afetado pela insegurança escolar.

Episódios
A denúncia tem base em pelo menos cinco episódios que comprovam a falta de segurança nas escolas. Dois incidentes teriam ocorrido no Centro de Ensino Doutor João Bacelar Portela, no bairro Ivar Saldanha.

No dia 23 de setembro, uma professora teve o carro roubado do estacionamento da unidade escolar. Câmeras de vigilância registraram o veículo entrando na escola, acompanhado por quatro homens em duas motocicletas, e saindo logo em seguida.

Uma estudante foi assaltada, no dia 5 de outubro, dentro do banheiro do estabelecimento. A aluna teve o celular levado por um homem que havia pulado o muro da escola.

Também são citadas denúncias de tráfico de drogas nas salas de aula do Centro de Ensino Paulo Freire, no Turu. Com medo de represálias, diretores e professores da unidade escolar preferem não se manifestar a respeito da situação.

A insegurança também foi um dos objetos do protesto realizado, em 30 de setembro, pelos estudantes do Centro de Ensino Marcelino Champagnat, no Centro.