MP-MA pede fornecimento contínuo de remédio a criança com diabetes

O Promotoria de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de São Domingos do Maranhão (MA), município localizado a 386 km de distância de São Luís, ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela requerendo que o governo seja obrigado a fornecer de forma contínua de 60 doses mensais do medicamento Desmopressina 0,1 mg/ml a uma criança de três anos com diabetes insipidus, doença rara caracterizada pela falta de um hormônio antidiurético ou pela incapacidade dos rins de reter adequadamente a água

A família da criança, segundo o MP-MA, não tem condições financeiras para comprar o medicamento. Em 2014, ela passou por uma cirurgia para retirada de um tumor no cérebro. A partir de então, o medicamento passou a ser obtido na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), em São Luís, mas agora está em falta, sem previsão para normalização do fornecimento.

“A viabilidade do tratamento medicamentoso é indispensável para livrar a criança dos sofrimentos próprios da progressão da doença. Isso vai conferir a ele uma razoável qualidade de vida”, destacou o promotor de Justiça autor da ação, Rogernilson Ericeira Chaves.

Na ação, o MP-MA requer ainda que a Justiça estipule multa por descumprimento, no valor de R$ 2 mil por dia.