Veto à aposentadoria aos 75 anos impede perpetuação de Edmar e Pavão no TCE
O veto da presidente Dilma Rousseff à lei que permitia a prorrogação da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade impediu a perpetuação no poder de metade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Conselheiros já começaram a se movimentar junto à bancada maranhense para articular a rejeição do veto à PEC da Bengala
Os conselheiros Edmar Serra Cutrim, 67 anos e João Jorge Jinkings Pavão, de 64 anos, presidente da Corte de Contas, são dois dos interessados que, juntamente com outros desembargadores já começaram a se movimentar junto à bancada maranhense para articular a rejeição do veto presidencial, ao PLS 274/2015, conhecido como PEC da Bengala. É que se o veto for derrubado no Congresso, a permanência na cúpula da corte chegará a 39 anos, quatro vezes mais do que a expectativa de tempo no cargo de um presidente, governador ou prefeito.
Os conselheiros, assim como os ministros do Supremo, são cargos de indicação política. O salário é de R$ 30 mil, com direito a assessores, carro oficial, gratificações, auxilio moradia e foro privilegiado na Justiça. Alguns são indicados pelo governador e outros pelos deputados estaduais, apesar de a Constituição permitir que qualquer cidadão se candidate à vaga.
E é exatamente por esse motivo que Edmar e Pavão têm pressa na derrubada do veto. Ambos estão com a idade avançada e se o veto for mantido eles deverão deixar o poder mais cedo.
A tarefa do TCE é fiscalizar contratos e licitações, e julgar as contas do governo estadual e prefeituras. O Brasil tem 34 Tribunais de Contas: 31 estaduais (quatro estados têm duas cortes); dois Tribunais de Contas municipais (São Paulo e Rio de Janeiro); e o Tribunal de Contas da União.
Denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo o TCE maranhense têm sido frequentes, conforme a lista de post de casos de corrupção envolvendo integrantes do órgão responsável justamente pela análise das contas públicas das prefeituras.
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