Esquema para desviar dinheiro público em Santo Antônio dos Lopes usava empresas fantasmas

Esquema de fraude em licitações envolvendo a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes e as empresas Fernandes Construções Ltda, Empreendimento Bomjardinense Ltda e Brasil Locação e Serviços Limpeza Ltda, teria desviado mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos, entre 2007 e 2013, segundo auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao qual o blog teve acesso.

Algumas das empresas envolvidas não possuíam sequer funcionários nem máquinas ou veículos, sendo usadas apenas como “laranjas” para o desvio do dinheiro, conforme constataram os auditores durante fiscalização realizada a partir de demanda externa, entre 19/08/2013 a 21/03/2014.

Na última segunda-feira (03), o blog já havia mostrado o superfaturamento em contratos de locação de veículos no município santo antonhense que, entre janeiro de 2009 e julho de 2013, provocou dano ao Erário Público da ordem de R$ 911.182,80 (novecentos e onze mil reais, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) na execução de diversos programas federais para a área da educação.

No relatório, os auditores afirmam que os fatos e situações apontados à CGU, são procedentes as irregularidades que correspondem a cerca de R$ 4.851.757,90 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) de um montante fiscalizado de R$ 20.807.721,61 (vinte milhões, oitocentos e sete mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), conforme demonstrado no corpo do relatório. Eles afirmam ainda que foram analisados itens financiados com recursos repassados ao município no período de 16/11/2007 a 29/11/2013 pelos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, e do Esporte.

De acordo com os auditores, a composição de tais processos de despesas possui vícios identificados nos pagamentos. Ou seja, em todos os dispêndios não há comprovação documental da execução das obras e serviços, pois, como já se mencionou, diante da restrita documentação comprobatória, não é possível listar as unidades escolares reformadas, extrair informações da execução física e financeira das obras e serviços, nem identificar o fiscal do contrato com os seus respectivos relatórios circunstanciados, elementos básicos para se processar a liquidação e pagamento das despesas.

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“Das referidas obras e serviços contratados em análise, não houve emissão, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), da Anotação de Registro Técnico-ART, nem inscrição das obras no CEI (Cadastro Específico do INSS)”, diz trecho do relatório.

Durante a auditoria da CGU, foi constatado que as empresas Empreendimento Bomjardinense e Brasil Locação não possuíam funcionários, sendo usada como fachadas para o desvio do dinheiro.

“Os extratos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) das empresas Empreendimento Bomjardinense Ltda.-EPP e Brasil Locação Edif. e Serviços Limpeza Ltda. registram que, no período de 01/01/2005 a 31/12/2012, não houve contratação de empregados. Os extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), atualização de 01/02/2013, das duas empresas acima mencionas e da empresa Fernandes Construções Ltda. registram a ausência de vínculos empregatícios declarados”, aponta texto do documento.

Outro problema detectado diz respeito aos endereços das empresas contratadas para realizar serviços de recursos frutos dos repasses dos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, e do Esporte. Em alguns casos, as companhias foram registradas na Receita Federal em endereços residenciais que nem de longe lembram sedes de construtoras. Em outros, os endereços sequer foram localizados.

“Com relação à empresa Empreendimento Bomjardinense Ltda.-EPP, o endereço constante dos documentos fiscais não foi localizado pelo serviço de correios e telégrafos (ECT). Já o endereço da empresa Fernandes Construções Ltda., trata-se da residência do próprio titular da empresa diligenciada. O imóvel encontra-se alugado. Os atuais inquilinos e alguns vizinhos não souberam informar sobre a existência da Construtora Fernandes Construções, e se nesse endereço operou tal empresa. Com relação à empresa Brasil Locação Edif. e Serviços Limpeza Ltda., o endereço constante dos documentos fiscais não foi localizado pelos correios”, informa o relatório da CGU.

ESQUEMA PODE SER INVESTIGADO
O município de Santo Antônio dos Lopes é administrado pelo prefeito Eunélio Mendonça, esposo da deputada Ana do Gás (PRB). Em 2014, quando disputou seu primeiro mandato eletivo, a primeira-dama do município teve uma campanha que chegou a ser considerada uma das mais caras do Estado.

Prefeito Eunélio Mendonça, esposo da deputada Ana do Gás (PRB)

           
O volume de recursos injetado na campanha foi tão grande que, após a eleição, a própria deputada chegou a ser acionada na Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico. O relatório da CGU com as provas sobre os desvios podem causar uma nova reviravolta no processo. Além disso, é provável que a CGU encaminhe à Polícia Federal e ao Ministério Público, para as providências nas áreas cível e penal, os documentos que mostram o esquema de utilização de empresas de fachadas montado para fraudar a aplicação de recursos destinados à realização de obras e serviços financiados com recursos do Governo Federal. O blog vai continuar a série que mostram irregularidades na aplicação dos recursos públicos na Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Aguardem!