Ex-prefeito de São Bernardo é condenado
ex-prefeito do Município, Coriolano Almeida
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da Comarca de São Bernardo, que acatou ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para condenar o ex-prefeito do Município, Coriolano Almeida, por atos de improbidade administrativa.
Conforme a decisão, após esgotados os recursos, o ex-gestor terá que ressarcir integralmente o dano ao erário, no valor de R$ 900 mil; sofrerá suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário do cargo e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
Na ação, o Ministério Púbico alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou várias irregularidades nas contas de Coriolano Almeida referentes ao exercício financeiro de 2003, como aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); ausência de justificativa pela não realização de processo licitatório para aquisição de bens e construções; fragmentação de diversas despesas para aquisição de medicamentos, material didático, combustível, alimentos, reforma de unidade escolar, frete de veículos e compra de imóveis.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o ex-prefeito alegou ausência de lesão ao erário e de dolo, sustentando que a competência para julgamento das contas seria da Câmara Municipal, a qual aprovou as contas e não acolheu o parecer do TCE.
O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, refutou o argumento da defesa de que a lei de improbidade administrativa não é aplicável aos agentes políticos, entendendo haver compatibilidade entre o regime especial de responsabilização política e o regime previsto na Lei de Improbidade.
O magistrado considerou incontroversas as irregularidades apontadas pelo TCE, configurando manifestas ilegalidades por dano ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública.
“O sentido normativo da lei de improbidade foi o de punir aquele gestor que atua em desconformidade com o texto legal”, avaliou.
5 Comments
Denilson Souza
novembro 09, 11 2015 07:34:19A população de São Bernardo vem a anos
sofrendo nas Mãos dessa Família do Coriolano são todos coruptos a polícia Federal deveria fazer uma grande investigação
eliana
novembro 09, 11 2015 11:25:08O que tenho a falar é “chupa essa prefeito” tanta gente passando fome nessa terra e vcs, como sempre um bando de ladrões.
Fui muitas vezes pra escola a pé porque não tinha um ônibus saía de casa 5 horas da manhã e voltava as 14 horas porque não tinha um ônibus.
marcos
novembro 10, 11 2015 03:28:19Eliana e o seguinte:
A corrupçao ja existe ha anos luz vamos colocar assim!!!
Agora se sinta valorizada por ter que ir na pernosa para escola!!!
Enquanto isso pode passar uma duas tres decadas maid uma hora dessas a casa cai para os malfeitores!!!
Entao chegou a hora desse cabra!!
Fique em paz q a justiça bem feita e longa para eles!!!
Observa na foto a catinha de tristeza e o tamanho qur esse mala es!!!!
Kkk
Ja era pra ele!!!
Mais os filhos lavaram a egua!!!
Kkk
De boa agora bele!!!
Lucélia
novembro 10, 11 2015 12:41:45A administração de São Bernardo tem sido uma grande vergonha para os moradores dessa cidade, e por décadas!!!
Mais é chegado a hora de recomeçar, evoluir…. Com esse povo fora do poder.
Depois de anos e anos de luta por libertação, teremos uma nova cidade.
james
novembro 13, 11 2015 11:45:32o satanioco demoniaco cara de cavalo de sao bernardo esta sendo ivestigado por uma justica nao confiavel. mais deus iluminara alguem para punir este homem perverso e corrupto que com sua administracao direta e indiretamente deixam muitas pessoas deste municipio sem orizonte ou melhor dizendo sem as condicoes basicas para sobreviver em fim ha mais coisas para ser relatado sobre essa adminitracao que passa de pai para filho,irmaos,nora,neto…uma verdadeira farra com dinheiro que vai para os pobres.