Advogada protocola representação ao STF e ao CNJ contra o TJMA

Danielle Xavier, Assessora Jurídica da CSPB, e o Ministro Ricardo Lewandovisky, Presidente do STF e do CNJ.

A assessora jurídica da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Danielle Xavier, acaba de chegar em São Luís do Maranhão, procedente de Brasília – DF. Ela foi designada pelo Presidente da CSPB, João Domingos, para dar assistência presencial e pessoalmente aos servidores em greve no Tribunal de Justiça do Maranhão.

No começo da tarde, a doutora Danielle Xavier protocolou RECLAMAÇÃO ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar proferida pelo Desembargador Jamil Gedeon Neto, que determinou a suspensão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, que cobram o pagamento de suas perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014, no índice acumulado de 6,3%.

Paralelamente, a Doutora Danielle Xavier protocolou ainda RECLAMAÇÃO ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ contra a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, na pessoa da Presidente Cleonice Silva Freire, por descumprimento de decisão judicial, proferida pelo Desembargador Jorge Rachid, no Mandado de Segurança 51.639/2015, que impede o corte de ponto dos servidores em greve no Judiciário estadual.

Além de reforçar a assessoria jurídica do SINDJUS-MA, na luta em defesa do direito de greve dos servidores do Judiciário, a advogada Danielle Xavier vem ao Maranhão para prestar assistência também a outras entidades sindicais do funcionalismo público, seguindo diretriz política da CSPB.

SINDJUS-MA