Ação cobra licitação para reforma de escolas em Esperantinópolis

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 4 de março, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Município de Esperantinópolis, solicitando a realização de licitação para reforma das 40 escolas da rede municipal.

A ação, de autoria do promotor Paulo Roberto Castilho, é motivada pelo descumprimento de Recomendação encaminhada pelo Ministério Público, em março de 2013, ao prefeito Raimundo Bonfim, à secretária de Educação e ao secretário de Infraestrutura do município.

Na Recomendação, o promotor requereu que os gestores tomassem providências para colocar as escolas em condições físicas para o início do ano letivo de 2013, corrigindo as irregularidades verificadas em vistorias realizadas pelo MPMA, em fevereiro daquele ano.

Durante as inspeções, foram avaliados itens como condições sanitárias adequadas, fornecimento de água encanada e disponibilidade de serviços de telefonia e de eletricidade nos estabelecimentos.

MEMORIAL DESCRITIVO

Em março de 2014, o representante do MPMA solicitou o envio de memorial descritivo, elaborado por engenheiro, sobre a situação de todas as escolas do município.

Como resposta, a Prefeitura de Esperantinópolis encaminhou relatório, elaborado entre os meses de março e abril de 2014, por meio do qual o promotor de justiça Paulo Roberto Castilho identificou, pelo menos, um item necessitando de reparo urgente.

“As escolas vistoriadas não dispõem de estrutura física mínima adequada aos alunos e funcionários. A inércia do prefeito em tomar providências para o bom funcionamento das escolas levou o Ministério Público a recorrer ao Poder Judiciário para obrigar o Município a realizar as devidas reformas nas escolas”, esclarece o promotor.

PEDIDOS

Na ação, o membro do MPMA também requer a condenação do prefeito a corrigir as irregularidades, de acordo com os parâmetros de infraestrutura para instituições de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).

Outra solicitação é a realização de inspeção judicial nas escolas do município para atestar as irregularidades.

O município de Esperantinópolis está localizado a 336 km de São Luís.