Ao vivo: 1ª Turma do STF inicia julgamento de deputados do MA
Nesta terça-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a ação penal que envolve o deputado federal licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), que são acusados de participação em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Além dos dois, também são investigados o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e outros cinco suspeitos.
Acusações
De acordo com a denúncia recebida pelo STF, os crimes teriam sido denunciados em 2020, pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. Na época, ele diz que o grupo composto pelos deputados teria pedido R$ 1,6 milhão em propina para que cerca de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares fossem enviados à saúde do município.
O prefeito afirmou ainda que foi extorquido, recebendo cobranças e intimidações para liberar o pagamento.
Para o Ministério Público, que quer a condenação dos três, o esquema funcionava de forma organizada e com divisão de tarefas, sendo que o deputado Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.
Crimes atribuídos
Josimar Maranhãozinho responde pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravantes por suposta liderança no esquema.
Pastor Gil e Bosco Costa também são acusados de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.
Pela legislação brasileira, a corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Já o crime de integrar organização criminosa tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa, podendo ser aumentada quando há participação de agentes públicos ou liderança no grupo.
O que diz a defesa
Durante os processos, as defesas dos parlamentares negaram os crimes e alguns afirmam que o caso não deveria estar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como será o julgamento
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Foram reservadas três sessões para o julgamento: duas nesta terça-feira — às 9h e às 14h — e uma terceira na quarta-feira (11), caso seja necessário.
Primeiro, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresenta o relatório com o resumo do caso e do andamento da ação. Em seguida, o representante da Procuradoria-Geral da República faz a sustentação oral da acusação.
Depois, os advogados de defesa terão até uma hora cada para apresentar seus argumentos.
Encerradas as sustentações, começa a votação dos ministros. O primeiro a votar é o relator, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambos os casos, ainda cabem recursos no próprio STF.