Após derrota no TJ, Braide tem apoio do Ipam para derrubar aumento de salário
O Instituo de Previdência e Assistência do Município (Ipam) de São Luís, protocolou nesta segunda-feira, 2, uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da Câmara Municipal que aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 38 mil.
A informação é do site Direito e Ordem.
A nova ação decorre de uma derrota do gestor no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Após a derrubada do veto, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou que a decisão da Câmara não teve como objetivo especificamente aumentar a remuneração do prefeito, mas garantir, com isso, a manutenção de salários de auditores e controladores do Município no patamar atual.
No TJ, os desembargadores integrantes do Órgão Especial foram unânimes em negar liminar ao prefeito.
Agora, o Ipam recorre ao STF alegando que a decisão afronta o princípio da moralidade administrativa.
“A manutenção do valor fixado pela norma impugnada,após a derrubada do veto pelo Poder Legislativo, implicaria em fixação do segundo maior subsídio entre os prefeitos das capitais brasileiras, superado apenas pelo subsídio do Prefeito de São Paulo – e com uma diferença irrisória de apenas R$ 39,00 (trinta e novereais)…(…)Ressalte-se que o subsídio fixado pela norma impugnada ultrapassa, inclusive, a remuneração atualmente atribuída ao Governador do Estado do Maranhão, estabelecida em R$ 33.006,39 (trinta e três mil, seis reais e trinta e nove centavos).Além de desconsiderar, de forma desproporcional e incompatível, a realidade socioeconômica local, a mencionada norma incorre em vícios insanáveis de inconstitucionalidade”, destaca o Ipam, usando praticamente os mesmos argumentos de Braide na ação cuja liminar lhe fora negada.
Na nova ação, o órgão pede que o aumento do prefeito seja suspenso liminarmente até o julgamento do mérito da reclamação.