Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 100 mil a servidora ‘fantasma’

Envolvida em denúncias de supersalários e pagamento de benefícios irregulares, a Assembleia Legislativa do Maranhão está prestes a enfrentar mais uma crise. Trata-se de um esquema de funcionários fantasmas que pode atingir a maioria dos 42 gabinetes do Palácio Manoel Beckham. Um dos processos denunciados à Justiça, por exemplo, está no gabinete do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia.

No dia 30 de janeiro, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, encaminhou cópia do Edital de Notificação extraído da ação de Improbidade Administrativa nº 19626-66.2011.8.10.0001 para publicação em jornal local, conforme disposto no art. 232, III, Código do Processo Civil.

O primeiro caso confirmado vem sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) desde 2011, quando a ex-funcionária Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, nomeada inicialmente em 18 de fevereiro de 2005, para o cargo de assessora parlamentar e, posteriormente em 18 de maio de 2005, para o cargo de técnico parlamentar especial, afirmou em depoimento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa que foi “servidora fantasma” nesse período. As informações foram prestadas no mês de maio daquele ano, data em que o órgão ministerial ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-deputado estadual Reginaldo Costa Nunes, mentor do esquema que desviou R$ 106.590,04 dos cofres públicos.

Pastor Reginaldo Nunes lesou cofres do erário em mais de R$ 100 mil com funcionária ‘fantasma’. Esquema pode atingir outros alvos da atual legislatura.

COMO FUNCIONA O ESQUEMA?
Apesar de teoricamente exercer cargo na assembleia com vencimentos muito superiores ao pagamento recebido como doméstica, Maria Isabel nunca chegou a trabalhar no gabinete de Reginaldo Nunes, permanecendo no ofício de empregada doméstica da residência do parlamentar.

De fevereiro de 2005 a janeiro de 2007, o deputado estadual recolheu, em nome de Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, a quantia de R$ 106.590, 04. Para receber a remuneração da Assembleia Legislativa, Reginaldo Nunes providenciou que a doméstica abrisse uma conta corrente no Banco do Brasil. Ao receber os vencimentos, Maria Isabel imediatamente repassava a quantia para a sua patroa, esposa do deputado, ficando somente com o valor de R$ 600 pelo exercício da função de empregada doméstica.

Segundo a ação ao qual o blog teve acesso, o deputado usou Maria Isabel como “laranja”. “Tem-se típico caso de ‘funcionário fantasma’, modalidade de ilícito administrativo já categorizada entre os agentes públicos ímprobos”, diz trecho do documento.

A DESCOBERTA DO ESQUEMA
Em 2007, Maria Isabel foi demitida e retornou ao seu Estado de origem, o Rio Grande do Sul. No ano seguinte, constatou que seu nome estava incluído no Sistema Nacional de Proteção ao Crédito, em razão de um empréstimo bancário nunca efetuado por ela. Depois de ingressar com ação judicial de indenização, Maria Isabel descobriu que Reginaldo Nunes tinha efetuado empréstimo bancário com o uso de sua senha e cartão de banco.

Empregada doméstica de deputado, diz que foi fantasma, mas desconhecia empréstimos em seu nome.

INVESTIGAÇÃO DO ESQUEMA
Cópias extraídas da ação de indenização foram remetidas para o Ministério Público do Maranhão, para apuração das irregularidades cometidas pelo político junto à Assembleia legislativa. Em seguida, o MPMA oficiou ao setor de recursos humanos da Assembléia Legislativa cópias dos atos de nomeação e exoneração de Maria Isabel comprovando que a mesma figurou como servidora daquela casa.

“Além de ter lesado os cofres públicos criando simulacro de serviços jamais prestados, o ex-deputado enriqueceu ilicitamente, pois obrigava a sua empregada a repassar a quase totalidade dos valores que ela recebia do Estado do Maranhão”, ressalta a ação de autoria das 1ª e 2ª Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.