Câmara vota orçamento de São Luís dia 3 de fevereiro

Foi publicado no Diário Oficial do Município a convocação da sessão extraordinária para votação do orçamento 2025 de São Luís. A Câmara Municipal de São Luís fará a votação no mesmo dia da abertura dos trabalhos, na segunda-feira, dia 03 de fevereiro, logo após a sessão solene de abertura da 21ª Legislatura (2025-2028).

Primeiro será feita a sessão solene, às 10h e, em seguida, às 11h, será realizada sessão extraordinária exclusivamente para votar o Projeto de Lei 210/24, acompanhado da Mensagem 008/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2025.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido votada desde o ano passado antes do recesso parlamentar, mas acabou atrasada e a prefeitura está trabalhando com o orçamento do ano passado de maneira precária.

Como é necessário o parcer da comissão de orçamento para votação da LOA, a Câmara também já formou a nova comissão com os novos vereadores. A composição da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, passa a ser formada por Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freiras (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil); além do suplente Wendell Martins (Podemos).

A definição da votação da LOA ocorre após decisão judicial que garantiu o pagamento das emendas de 16 vereadores. Na última tterça-feia (16) o juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, emitiu sentença determinando que o prefeito da Eduardo Braide (PSD) efetue o pagamento de emendas impositivas dos parlamentares que conseguiram renovar os mandatos em outubro.

A LOA prevê uma receita de pouco mais de R$ 5,5 bilhões para a gestão Eduardo Braide este ano.