Casos de agiotagem podem demorar 10 anos para serem julgados
As investigações dos crimes de agiotagem no Maranhão seguem em fase de acareações e interrogatórios dos envolvidos. Durante toda a semana, a equipe de delegados que apura os casos vem coordenando as oitivas e confrontando os acusados. Há quatro operações em curso sobre o tema: El Berite, Morta Viva, Imperador e Maharaja – todas originadas da operação Detonando, deflagrada em 2012, após assassinato do jornalista Décio Sá. O delegado Roberto Fortes, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), é o presidente da comissão de delegados que apura as denúncias e afirma que as condenações podem levar mais de uma década para acontecerem. Estão envolvidos prefeitos, políticos e empresários.
“Estas pessoas ainda estão sendo investigadas e após inquérito concluído serão indiciados. Este inquérito policial será enviado à Promotoria que poderá fazer a denúncia ao juiz. Se este receber a denúncia, estas pessoas serão acusadas ou réus. Aí começa o trâmite judicial, o processo em si”, explica o advogado criminalista Ricardo Azoubel, que possui vasta atuação nesta área. Ele pontua que as brechas da lei e a morosidade da justiça contribuem para que os processos emperrem ainda em seu início. “Com as possibilidades de recorrência na justiça, um condenado pode levar até 10 anos para ser efetivamente preso”.
Quanto ao tempo de cumprimento de pena, o advogado pontua que o ideal é que ultrapassem os quatro anos para que possa ser efetivada prisão. “Até quatro anos ou menos, o condenado pode cumprir a chamada pena restritiva de direitos, ou seja, penas alternativas como doação de cestas básicas, serviços à comunidade e afins”, explica o especialista. Ultrapassando esse número, além das possibilidades de vários recursos – ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal – o condenado cumprirá no máximo 1/6 de reclusão. Um exemplo: sendo condenado a oito ano cumprirá, no máximo, um ano e quatro meses.
A implantação de um processo depende também do entendimento da Promotoria Criminal do Ministério Público. “Os fatos narrados no relatório do inquérito precisam configurar crimes, e assim, com este entendimento, o promotor irá denunciar ao juiz e o inquérito se transforma em processo judicial”, explica Ricardo Azoubel. Durante o processo na justiça, os réus poderão provar sua inocência com depoimentos de testemunhas e a justiça, após, prestará as alegações finais – tanto da defesa, quanto da acusação. Com base nestas exposições, o juiz irá formular a sentença e a partir desta, cada réu terá o prazo para entrar com recursos de apelação no Tribunal de Justiça, além dos recursos especiais ao STF.
Entre os crimes, foram citados agiotagem, peculato, formação de quadrilhas, uso de documento falso, desvio de verbas e recursos públicos. Um único acusado pode responder por vários crimes, porém, pela legislação brasileira, não poderão ultrapassar os 30 anos de reclusão. Se durante o cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer nova condenação, ele tem as penas somadas ao limite de 30 anos. Quando os crimes continuados forem dolosos, ou seja, intencionais, o juiz não pode somar todas as penas. Nesse caso, vai triplicar a pena do crime considerado mais grave e essa será cumprida para todos os delitos. Considerando ainda a Lei de Execuções Penais (LEP), que concede benefícios aos detentos, pelo bom comportamento, por exemplo, ainda pode haver redução da pena. “Fato é que a lei favorece para que as pessoas não sejam presas”, conclui Ricardo Azoubel.
Por conta das operações, já foram presos o prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa e mais quatro pessoas ligadas à prefeitura de Bacabal tiveram a prisão decretada: Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Maria do Carmo Xavier, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito (ex-presidente da comissão de licitação). Também detidos os prefeitos Edvan Costa (Marajá do Sena), Richard Nixon (Bacuri); ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Roberto Farias; ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio; o contador José Epitácio Muniz; e o empresário Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan. Ainda a ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros, e o filho, Eduardo Barros, apontado como líder de grupo de agiotagem.
As apurações do crime de agiotagem no Maranhão tiveram início em 2012, motivadas pelo assassinato do jornalista Décio Sá. Ele teria sido morto por fazer postagens em seu blog, denunciando um grupo de empresários. Foram presos como mandantes da morte do jornalista José Miranda e Glaúcio Alencar, pai e filho, também acusados de comandar os esquemas de agiotagem. A investigação foi apelidada de Detonando, em referência ao jornalista que era apelidado de Detonador, pelas postagens denunciativas em sua página. As atuais investigações em curso – Morta Viva, Imperador e Maharaja – são resultado da Operação Detonando.
Fonte: O Imparcial