CNJ já puniu oito magistrados corruptos no Maranhão
Em onze anos de existência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apenas oito juízes suspeitos de irregularidades como venda de sentenças e favorecimento indevido foram aposentados compulsoriamente no Maranhão, após processos abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo balanço obtido pelo BLOG.
A aposentadoria compulsória, quando o juiz perde o cargo e continua recebendo uma parte de seu salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa. Caso haja processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada.
De acordo com o levantamento do BLOG, o primeiro caso de punição por corrupção na magistratura maranhense ocorreu em 2010, quando o juiz Reinaldo de Jesus Araújo foi punido por parcialidade em decisão em uma ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp). O magistrado foi colocado em disponibilidade.
José de Arimatéria Correia Silva, Luís Carlos Nunes Freire e Abrahão Lincoln Sauaia estão na listas dos magistrados punidos
Em 2011, Douglas Airton Ferreira Amorim recebeu a pena de censura. Também em 2011, foi proferida a aposentadoria compulsória do juiz Nemias Nunes de Carvalho. No processo, o magistrado era acusado de liberar, por meio de decisões liminares proferidas de forma parcial, grandes quantias de dinheiro em ações movidas contra bancos e empresas de grande porte.
Por três vezes, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia foi punido à pena de aposentadoria compulsória, por causa da conduta do magistrado no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008. O magistrado foi condenado pelo CNJ por três vezes.
Em 2012, José de Arimatéia Correia Silva foi aposentado compulsoriamente por agir com negligência e parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro.
Em 2013, a pena de aposentadoria compulsória foi dada ao juiz Luís Carlos Nunes Freire. De acordo com o CNJ, o magistrado respondia a processo administrativo disciplinar por “elencar oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz, ausência de imparcialidade e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do magistrado”.
Também no ano de 2013, o desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira, foi aposentado compulsoriamente por determinar, durante recesso do Judiciário, que o Banco do Brasil transferisse R$ 6,4 milhões da conta da prefeitura de São Luís/MA para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008. A apuração do CNJ indicou conluio entre o juiz e o advogado da empresa.
Na primeira sessão plenária deste ano, o Conselho Nacional de Justiça aplicou, a pena administrativa máxima de aposentadoria compulsória ao juiz José Raimundo Sampaio da Silva, do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís (MA).
O magistrado já estava afastado do cargo desde setembro de 2013, quando do início do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), que teve como relator o conselheiro Guilherme Calmon.
De acordo com o PAD, o magistrado agora aposentado, ao proferir suas sentenças, impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões. Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas via penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o Banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados foram estimados em R$ 7 milhões.
Na época, o advogado Gil Cutrim, sobrinho do ex-presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim, chegou a receber quase R$ 3 milhões, sacado indevidamente das contas da Funcef, segundo investigação do CNJ.
CORRUPÇÃO ENVOLVE ATÉ PREFEITO
Os casos de corrupção na magistratura envolveu até o prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PMDB). Em 2009, quando juízes foram investigados por liberar multas de forma irregular, Gil Cutrim era advogado de uma causa que envolveu o pagamento de R$ 2,99 milhões das contas do Funcef. O saque indevido foi autorizado pela 6ª vara cível. Ainda essa semana, o BLOG vai trazer um post com todos os detalhes do esquema que resultou na aposentadoria do juiz Abrahão Lincoln Sauáia. Aguardem!