Conheça os 12 deputados maranhenses que votaram a favor da regulamentação da terceirização

Imagem: Divulgação/ Internet

Dos 18 deputados federais maranhenses que representam o estado em Brasília, 12 votaram a favor do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização de qualquer atividade dentro de uma empresa. São eles: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo Souza (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT).

Quatro deputados, por sua vez, foram contra o texto principal do PL. A deputada Eliziane Gama (PPS) e os deputados Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT) votaram contra a medida. Já os deputados Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) não votaram.

Entenda mais

O projeto permite que empresas terceirizem qualquer área de atividade, o que atualmente é um procedimento proibido. Empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, produtor rural pessoa física e o profissional liberal vão poder terceirizar serviços. Por sua vez a administração pública direta, autarquias, fundações e serviços de natureza doméstica não podem terceirizar.

Para que a empresa esteja adequada aos critérios de terceirização, ela deve ter objeto social único ou mais de um objeto na mesma área de especialização, possuir qualificação técnica (com profissionais legalmente habilitados) e ter capacidade econômica compatível com a execussão do serviço.

Deve estar previsto em contrato que: os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante; a terceirizada deve oferecer garantia à contratante em dinheiro, por exemplo, para pagar direitos trabalhistas. Uma opção é a retenção de 6% do pagamento mensal. Sobre o local de trabalho, quem presta serviço nas dependências da contratante deve ter as mesmas condições de alimentação, transporte e atendimento médico dos demais funcionários.

Sobre os direitos, as empresas contratantes terão a responsabilidade de recolher encargos trabalhistas e previdenciários, além de tributos devidos como Imposto de Renda e PIS/ Cofins.

*Com informações da Folha On-line