Corregedoria diz que ex-titular de Cartório desistiu de processo contra desembargadora

A Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça diz que não há qualquer investigação sobre a atividade cartorária no Maranhão por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme mostrou o blog com cópias de documentos obtidos junto ao órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário. Veja aqui e aqui.

No entanto, a novidade na nota de esclarecimento da Asscom da Corregedoria, foi a cópia de um documento mostrando que a ex-titular do Cartório 1º Ofício de Caxias – MA, Alba Tânia Fiúza, que havia acionado a desembargadora no CNJ, teria desistido do processo.

NOTA DO EDITOR
A novidade no processo que tramita no CNJ traz alguns questionamentos: o que fez a ex-titular do Cartório 1º Ofício de Caxias – MA, Alba Tânia Fiúza, desistir do pedido de providência contra a desembargadora? Se existiu o processo, por que a assessoria classificou a denúncia publicada no blog de ‘informações infundadas’? Esses e outros questionamentos serão esclarecidos em breve pelo blog. Aguardem!

VEJA O QUE DIZ A NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de matéria veiculada neste blog, relacionada ao trabalho de fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça junto ao Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Caxias (MA), a Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça esclarece que: 

1. Inicialmente deve ficar elucidado que não há qualquer investigação sobre a atividade cartorária no Maranhão por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme afirma o blog com informações infundadas; 

2. A participação do CNJ restringiu-se, exclusivamente, ao pedido de providências feito pela senhora Alba Tânia Fiuza, após seu afastamento das atividades cartorárias. A Corregedoria da Justiça do Maranhão repassou ao CNJ todas as informações solicitadas, não havendo nada que sugira uma “investigação sigilosa”; 

3. A atividade de acompanhamento e fiscalização das serventias extrajudiciais pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão está expressa no Código Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar 014/91); 

4. Essa atividade busca orientar, disciplinar e corrigir os atos cartorários, a fim de evitar irregularidades e garantir a segurança, a autenticidade e a eficácia dos atos para a população; 

5. Acrescenta-se que a atual gestão da Corregedoria da Justiça do Maranhão ampliou essa atuação, visando à melhoria dos serviços notarial e registral, além de primar pelo aspecto estrutural dos cartórios; 

6. No que tange à inspeção realizada no Cartório do 1º Ofício de Caxias, importante informar que a ação partiu de denúncias feitas ao órgão corregedor e que na inspeção foram constatadas diversas irregularidades, o que resultou no afastamento definitivo da interina daquela serventia, medida esta prevista na legislação que regulamenta a atividade; 

7. Além de outras irregularidades encontradas, que podem ser consultadas pelo titular do blog, exemplifica-se afronta ao disposto no artigo 11 da lei 5.709/71, cujo teor versa sobre a perda do cargo em caso do descumprimento de obrigação de remeter à respectiva Corregedoria informações sobre aquisição de áreas rurais por pessoas estrangeiras; 

8. Em função do afastamento, foi nomeada uma nova interina, a senhora Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, que, por sua vez e de forma independente, acionou o CNJ denunciando outras irregularidades identificadas que teriam sido praticadas ainda na gestão da interina anterior. Esse processo ainda segue em tramitação no órgão superior. 

9. Em relação ao procedimento movido pela senhora Alba Tânia Fiuza contra a corregedora Nelma Sarney, cabe informar que foi requerido, pela própria Alba Tânia Fiuza, no dia 30 do mês de janeiro de 2015, a desistência do respectivo pedido de providências, conforme documento que segue:

O que fez a ex-titular do Cartório 1º Ofício de Caxias – MA, Alba Tânia Fiúza, desistir do processo contra a desembargadora Nelma Sarney? Mistérios serão revelados em breve. 

10. Por fim, destaca que é dever dos profissionais de comunicação primar pelos princípios e valores que norteiam a atividade e reforça o apreço e a distinta consideração ao trabalho da imprensa séria e ética, como instrumento fortalecedor do Estado Democrático de Direito.