Cota de Gênero: MPE quer manter de vereadores eleitos em São Luís
Em parecer emitido na quinta-feira (6), o Ministério Público Eleitoral afastou as acusações de fraude à cota de gênero supostamente praticadas pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís, e se manifestou favoravelmente à manutenção da chapa proporcional que elegeu os vereadores da legenda.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida por integrantes do partido Republicanos, Partido Liberal(Liberal) e outros autores, que acusavam o Podemos de registrar três candidaturas femininas fictícias de Brenda Carvalho Pereira, Maria das Graças de Araújo Coutinho e Ana Amélia Mendes Lobo Jardim, apenas para cumprir a cota mínima legal de 30% de mulheres na disputa proporcional.
Segundo os denunciantes, as candidatas não teriam feito campanha, tiveram votações consideradas inexpressivas e teriam sido utilizadas apenas para viabilizar a inscrição dos candidatos homens, entre eles os vereadores eleitos Wendell Martins, Fábio Filho e Raimundo Júnior.
No entanto, após análise minuciosa do processo, o Ministério Público concluiu que não há provas suficientes que sustentem a tese de fraude. No parecer, o MP destacou que foram apresentados registros de atos de campanha, como fotos, vídeos e materiais de divulgação eleitoral, evidenciando a participação ativa das candidatas nas atividades eleitorais.
A promotoria reforçou ainda que a baixa votação não configura, por si só, uma candidatura fictícia, e que a avaliação de irregularidades deve se basear em provas concretas
Atuação das Candidatas nas eleições de 2024 – De acordo com o Ministério Público, as candidatas Ana Amélia (Aninha Lobo) e Maria das Graças comprovaram envolvimento direto na campanha, por meio de registros de eventos públicos, postagens em redes sociais e prestação de contas aprovada. Elas receberam, respectivamente, 394 e 103 votos.
Já no caso da candidata Brenda Carvalho, que obteve apenas 18 votos, o parecer apontou contradições. Embora ela tenha declarado que não realizou campanha e que foi coagida a participar apenas para preencher a cota feminina, documentos e imagens apresentados por outros réus demonstram que ela participou de atos públicos e eventos de campanha. O parecer do Ministério Público também menciona outras candidaturas de Brenda, como nas eleições de 2022, quando ela concorreu ao cargo de deputada federal pelo Partido Liberal (PL), tendo obtido 998 votos.
Apesar das inconsistências em sua defesa, o Ministério Público entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar sua candidatura como fraudulenta. O parecer reitera que a ausência de grande visibilidade ou resultado expressivo nas urnas não constitui, isoladamente, prova de irregularidade, e defendeu a necessidade de cautela na análise, em respeito à autonomia do eleitor e à promoção da participação feminina na política.