Deputado Hildo Rocha quer alterar Lei em vigor desde 1940

O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para defender Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais.

Hildo Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos.

“Os meios disponíveis atualmente (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.

O parlamentar disse que as facilidades do anonimato, aliadas a outros fatores, contribuem para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades, além de abalos emocionais irreparáveis.

“Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

“As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente, existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mau uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas, não para difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.