Em Santa Rita, prefeitura contrata empresa registrada em endereço residencial de vereador

Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, vereador informou endereço residencial onde empresa ‘fantasma’ foi cadastrada.

Contratada por R$ 508.326,10 (quinhentos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos) pelo prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), para construção de quadra poliesportiva em Santa Rita, a construtora Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda-ME preza pela discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra-e-sai de operários, a empreiteira tem como sede o imóvel funcional onde mora o vereador Ivo Gomes da Silva (PDT), na Avinda General Rivas, 235, Letra B, Bairro da Liberdade, em Santa Rita, o que contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara.

Contratada pela Prefeitura de Santa Rita, empresa ‘fantasma’ funciona na residência do vereador Ivo Gomes que, inclusive, infringiu a Lei Eleitoral ao estampar na fachada da ‘construtora’ propaganda do então candidato a governador Flávio Dino.

Não há placa, adesivo ou pintura que identifique que ali funciona a empresa, como constatou o BLOG ao procurar o endereço fornecido à Receita Federal e à Junta Comercial do Maranhão.

Sócia da empreiteira, Gisele Pinho Soares seria esposa do vereador Ivo Gomes

Além da Prefeitura santa-ritense, a Novo Horizonte que tem como sócia uma mulher identificada por Gisele Pinho Soares, que seria esposa do parlamentar, também assinou contratos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado. O total dos contratos com os dois órgãos passa de R$ 4 milhões.

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O QUE DIZ A LEI
A Lei Orgânica Municipal diz que é vedado (proibido) ao vereador, ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários, desde a expedição do diploma, “celebrar e manter contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público municipal (…)”. O dispositivo, inclusive, assegura que “perderá o mandato o vereador que infringir qualquer uma das proibições estabelecidas nos artigos da legislação”.

A perda do mandato de vereador por “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa” também é prevista em artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, no item que trata do Processo de Perda de Mandato do Vereador.

DEPUTADO NO ESQUEMA
Levantamento realizado pelo blog, com base em dados oficiais do Portal Transparência do Governo Federal e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também fez transações lucrativas com a empresa ‘de fachada’ e pagou por obras que não foram realizadas naquele município. O blog vai trazer nos próximos dias todos os detalhes do esquema que pode atingir, inclusive, um dos deputados novatos.

OUTRO LADO
O blog entrou em contato com o vereador Ivo Gomes, há duas semanas, para que ele se manifestasse sobre o caso. No entanto, os dias se passaram e até hoje o parlamentar não se manifestou em relação às denúncias relacionadas a empresa da mulher que funciona em sua própria residência.