Empresa de irmãos acionada pelo MP é contratada por outra prefeitura

Os irmãos e empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes

Depois da recente ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra a empresa Melo Serviços Comércio Indústria, dos irmãos e empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Melo de Moraes, pelo envolvimento em esquema milionário a partir de licitações fraudulentas, a mesma empresa é contratada pela prefeitura de Formosa da Serra Negra, a partir de processo licitatório.

Mas desta vez o serviço prestado pela empresa dos irmãos mudou. Para a prefeitura de Arame, ocasião em que foi identificada irregularidades no contrato, a Melo Serviços Comércio Indústria prestou o serviço de locadora de veículos com o documemnto no valor de R$ 2 milhões. Já para a prefeitura de Formosa da Serra Negra, a empresa foi contratada como construtora para edificação de duas escolas no valor de R$ 4.536.445,70 milhões.

As duas escolas devem ser construídas de acordo com padrão do Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação (FNDE), sendo que uma é no próprio município e a outra vai ser localizada no povoado de Limpeza.

Prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias

Fraude em Arame

Sobre o caso ocorrido em Arame, tanto a empresa quanto o prefeito do município, Marcelo Lima de Farias, foram acionados pelo Ministério Público do Estado. Os proprietários da empresa e o gestor do município se enquadram na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que prevê entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.