Empresa que assumiu sistemas de saneamento de São José de Ribamar e Paço do Lumiar entra na lista de inidôneas
A Controladoria-Geral da União (CGU) fechou o cerco contra as dez empresas envolvidas na operação ‘Lava Jato’, abrindo processos administrativos para apurar possíveis irregularidades nos convênios firmados utilizando recursos federais. A Odebrecht Ambiental é uma das empresas que estão na lista das inidôneas e, por isso, pode ficar impedida de participar de licitações com o governo federal, bem como obras nas esferas estadual ou municipal, que usem recursos federais.
Mesmo sendo investigada na super operação da Procuradoria da República e da Polícia Federal sobre formação de cartel para fraudar licitações da Petrobrás entre 2003 e 2014, a Odebrecht Ambiental assumiu este ano a concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, localizados na região metropolitana de São Luís .
Além da Odebrecht Ambiental, a CGU divulgou em seu site a lista de outras nove empresas: Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, SOG Óleo e Gás, Odebrecht e Odebrecht Óleo e Gás.
Se forem responsabilizadas as empreiteiras poderão sofrer impedimento de novos contratos, aplicação de multas ou mesmo outras sanções. Há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas, informou a CGU, por meio da sua Assessoria de Comunicação Social.
No Maranhão, a Odebrecht Ambiental venceu a licitação aberta ano passado pelo Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, formado por São José de Ribamar, Paço, além da cidade da Raposa. O Consórcio foi idealizado pelo prefeito Gil Cutrim com o objetivo de fazer com que os municípios da Ilha atuem, de forma parceira e conjunta, em vários segmentos da administração pública em benefício das suas populações.
São José de Ribamar e Paço, durante décadas, tiveram os seus sistemas gerenciados pela CAEMA, que pouco ou nada investiu para melhorá-los. Só para se ter uma idéia, Ribamar não possui um palmo de rede de esgotamento sanitário e apenas 18,9% da sua população, formada por mais de 200 mil habitantes, é abastecida com água potável. O município registra, ainda, um índice de perdas de água alarmante. A cada 1.000 litros de água, apenas 326 litros chegam aos consumidores. O restante (674 litros) é desperdiçado no sistema de abastecimento. Empresa investirá mais de R$ 450 milhões na reestruturação e ampliação dos serviços de água e esgoto das cidades maranhenses.